26/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/03/2025 11:35

Baixa Definitiva
26/03/2025 11:35

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Publicado Ementa em 25/02/2025.
25/02/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 15:26

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 17:51

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/01/2025 13:48

Solicitado dia de julgamento
19/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:57

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/11/2024 05:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 03:47

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:24

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 15:23

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8081210-55.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ana Cristina Neves Dos Santos Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A) Apelado: Itapeva Ix Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081210-55.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS Advogado(s): VICTOR CANARIO PENELU APELADO: ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO ACORDÃO APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

SENTENÇA NÃO RECONHECEU DANO MORAL.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ.

INSCRIÇÕES ANTERIORES PREEXISTENTES À DISCUTIDA NOS AUTOS.

JUÍZO PRIMEVO NÃO ORDENOU A RETIRADA DO NOME DO SPC.

FALTA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO.

RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL. 1- Examinando os autos, verifica-se a existência de inúmeros registros anteriores à negativação ora discutida e a parte autora/apelada não demonstrou estar discutindo judicialmente as ditas inscrições, o que, por si só, impede a pretensão indenizatória formulada pela mesma, eis que deve ser considerada devedora contumaz. 2- Cumpre observar que a jurisprudência do STJ entende que a existência de um único outro registro anterior regular contra o devedor impossibilita a concessão de indenização por danos morais, seja em decorrência de indevido protesto ou qualquer inscrição em cadastros de restrição creditícia que, por força da preexistência de legítima anotação, não aumenta o descrédito contra sua pessoa, por parte de terceiros, assim como não lesa a sua honra.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8081210-55.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS e como apelada ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer E DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente recurso, nos termos do voto do relator.
25/10/2024 01:08

Publicado Ementa em 25/10/2024.
25/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:59

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*19-56 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 11:40

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS - CPF: *39.***.*19-56 (APELANTE) e provido em parte
21/10/2024 18:41

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:39

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:38

Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 18:43

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/09/2024 23:07

Solicitado dia de julgamento
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
13/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8081210-55.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ana Cristina Neves Dos Santos Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A) Apelado: Itapeva Ix Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8081210-55.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ANA CRISTINA NEVES DOS SANTOS Advogado(s): VICTOR CANARIO PENELU (OAB:BA40473-A) APELADO: ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A) DESPACHO Vistos, etc.

Considera-se que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, bem como a quantidade de recursos.

Nesta linha, visando a possibilidade de composição consensual da lide, determino que os autos sejam remetidos ao CEJUSC DO 2º GRAU deste Egrégio Tribunal de Justiça com o fito de que seja marcada audiência de conciliação e/ou mediação.

Desde já nomeio como conciliadora e/ou mediadora do conflito a Bela.

Adriana Cristina Batista dos Santos, inscrita no Cadastro Nacional e Estadual de Mediadores e Conciliadores do CNJ.

Sublinho ainda que a remuneração do conciliador(a) / mediador(a) será fixada em conformidade com o Decreto Judiciário nº 335 de 16 de junho de 2020.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, de de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora J
05/03/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:06

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:39

Recebidos os autos
25/05/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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