25/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/04/2025 17:39

Expedição de intimação.
02/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:14

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:29

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/02/2025 23:59.
04/12/2024 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:53

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:53

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:55

Expedição de intimação.
30/11/2024 07:55

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 19:57

Publicado Intimação em 07/11/2024.
28/11/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
28/11/2024 19:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.
28/11/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
28/11/2024 19:56

Publicado Intimação em 07/11/2024.
28/11/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:54

Expedição de intimação.
04/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2024 23:59.
03/09/2024 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2024 23:59.
02/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:02

Expedição de intimação.
06/08/2024 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:49

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:49

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:48

Expedição de intimação.
24/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/07/2024 22:17

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 22:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
21/07/2024 22:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
19/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:54

Expedição de intimação.
11/07/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:45

Recebidos os autos
11/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 22:05

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:05

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:05

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:05

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:05

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:05

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:45

Publicado Intimação em 06/09/2023.
21/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 03:44

Publicado Intimação em 06/09/2023.
21/09/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 03:42

Publicado Intimação em 06/09/2023.
21/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
05/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:12

Juntada de Petição de apelação
06/08/2023 17:50

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:50

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:50

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:21

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:21

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:21

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 16:57

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 16:37

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 11:52

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 12:14

Expedição de intimação.
12/07/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:40

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 14:03

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:36

Expedição de intimação.
03/02/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/11/2022 23:59.
26/01/2023 01:58

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 27/10/2022 23:59.
08/12/2022 16:29

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.
08/12/2022 16:29

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 27/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:59

Conclusos para despacho
16/10/2022 15:35

Publicado Intimação em 04/10/2022.
16/10/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
10/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:26

Expedição de intimação.
03/10/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 13:03

Expedição de intimação.
03/10/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 17:35

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
07/09/2022 17:35

Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MENEZES DE FREITAS em 30/08/2022 23:59.
04/09/2022 11:19

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 18:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 18:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 18:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.
08/08/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
03/08/2022 15:01

Expedição de intimação.
03/08/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 14:57

Desentranhado o documento
03/08/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 14:57

Desentranhado o documento
03/08/2022 14:55

Desentranhado o documento
03/08/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 13:54

Expedição de intimação.
03/08/2022 13:54

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 13:07

Conclusos para julgamento
19/07/2022 12:58

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 13/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:58

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:14

Expedição de intimação.
12/07/2022 08:27

Juntada de Petição de apelação
16/06/2022 19:20

Publicado Intimação em 15/06/2022.
16/06/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 08:46

Expedição de intimação.
14/06/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 09:09

Expedição de intimação.
07/06/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:56

Expedição de intimação.
12/05/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:04

Expedição de intimação.
05/05/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:39

Conclusos para despacho
27/04/2022 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2022 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
09/04/2022 09:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.
09/04/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
07/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:38

Publicado Intimação em 29/03/2022.
06/04/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
28/03/2022 12:30

Expedição de intimação.
28/03/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:49

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:24

Decorrido prazo de ANDRE SILVA LOPES em 06/10/2021 23:59.
26/10/2021 11:15

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 21:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
26/09/2021 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
13/09/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 15:14

Expedição de citação.
13/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 08:30

Juntada de ata da audiência
04/07/2021 01:13

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 30/06/2021 23:59.
04/07/2021 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
04/07/2021 00:15

Publicado Intimação em 18/06/2021.
04/07/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA em 08/12/2020 23:59.
25/06/2021 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS em 08/12/2020 23:59.
24/06/2021 19:33

Publicado Intimação em 16/11/2020.
24/06/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 19:32

Publicado Intimação em 16/11/2020.
24/06/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
21/06/2021 20:28

Mandado devolvido Positivamente
16/06/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 19:41

Expedição de citação.
16/06/2021 19:37

Juntada de acesso aos autos
16/06/2021 19:33

Audiência Conciliação designada para 21/07/2021 09:40 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
09/06/2021 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 10:11

Conclusos para decisão
21/04/2021 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/03/2021 23:59.
21/04/2021 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/03/2021 23:59.
29/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:48

Expedição de intimação.
27/12/2020 13:43

Publicado Intimação em 24/09/2020.
02/12/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 22:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 15:48

Conclusos para decisão
23/09/2020 14:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 23:31

Declarada incompetência
25/04/2020 23:11

Conclusos para decisão
25/04/2020 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8048948-42.2025.8.05.0001

Lilian de Oliveira Ribeiro

Maria Louisy Ribeiro da Silva

Advogado: Paula Pereira Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 8000101-10.2015.8.05.0114

Municipio de Itacare

Sebastiao Leocadio dos Santos Filho

Advogado: Abel Santana dos Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 8000101-10.2015.8.05.0114

Sebastiao Leocadio dos Santos Filho

Municipio de Itacare

Advogado: Abel Santana dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2015 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8006420-23.2020.8.05.0274

Keila Souza Correia

Cicero Alves Correia

Advogado: Daniel Anderson Silveira Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 8108481-29.2025.8.05.0001

Edilane Oliveira Sampaio

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Renato Diniz da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2025 17:10

Exibir Processo