20/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002154-42.2022.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: BRENO LIMA DE AGUIAR Advogado(s): FERNANDA NASCIMENTO LEAL (OAB:BA63981), ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (OAB:BA41683) REU: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO Trata-se de manifestação do réu (ID 416779272) impugnando a proposta de honorários apresentada pela perita Dra.

Bianca Pereira Pessanha, no valor de R$ 20.632,80 (vinte mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), sob o argumento de que o valor é excessivo e incompatível com a complexidade do trabalho a ser realizado.

A ré sustenta que não há, no presente caso, tamanha complexidade a justificar os honorários arbitrados, indicando que costumeiramente paga valores entre R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) para perícias semelhantes.

Pois bem.

De acordo com o artigo 465, §3º do CPC, cabe ao juiz arbitrar o valor dos honorários periciais após manifestação das partes.

No caso, observo que a perita indicou que seriam necessárias aproximadamente 40 horas de trabalho, ao custo de R$ 515,82 por hora, resultando no valor total proposto.

Analisando os elementos dos autos e considerando a natureza da causa, a complexidade dos quesitos a serem respondidos e o trabalho a ser realizado pela perita, entendo que o valor solicitado, de fato, mostra-se excessivo.

Os honorários periciais devem ser fixados em montante que remunere adequadamente o trabalho do profissional, mas sem onerar excessivamente as partes, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Diante disso, REDUZO os honorários periciais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que considero justo e adequado para remunerar o trabalho a ser desenvolvido.

INTIME-SE a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do valor ora fixado.

Caso aceite, INTIME-SE a parte ré para efetuar o depósito do valor integral dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado no despacho anterior.

Caso a perita não concorde com o valor fixado, oficie-se à Diretoria do 1º Grau, através do e-mail [email protected], solicitando apoio para a realização da perícia.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara - BA, data da assinatura digital. ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito z
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:14

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:33

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:26

Decorrido prazo de ALINI PATRICIA ALVES DE MELO em 27/10/2023 23:59.
20/11/2023 18:26

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO LEAL em 27/10/2023 23:59.
20/11/2023 18:26

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/10/2023 23:59.
20/11/2023 18:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
13/11/2023 19:35

Publicado Intimação em 19/10/2023.
13/11/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 19:33

Publicado Intimação em 19/10/2023.
13/11/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 19:32

Publicado Intimação em 19/10/2023.
13/11/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 19:31

Publicado Intimação em 19/10/2023.
13/11/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:49

Desentranhado o documento
25/09/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
07/09/2023 04:28

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO LEAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:28

Decorrido prazo de ALINI PATRICIA ALVES DE MELO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:28

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO LEAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ALINI PATRICIA ALVES DE MELO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
03/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:41

Decorrido prazo de JOÁS MEIRA CARDOSO em 28/07/2023 23:59.
03/08/2023 11:41

Decorrido prazo de JOÁS MEIRA CARDOSO em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:40

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 22:03

Decorrido prazo de ALINI PATRICIA ALVES DE MELO em 23/01/2023 23:59.
05/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 08:58

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO LEAL em 23/01/2023 23:59.
29/03/2023 08:43

Conclusos para decisão
29/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 20:43

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/02/2023 20:43

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
07/12/2022 11:34

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 16:26

Juntada de aviso de recebimento
15/10/2022 19:11

Decorrido prazo de ALINI PATRICIA ALVES DE MELO em 09/09/2022 23:59.
14/10/2022 12:00

Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO LEAL em 09/09/2022 23:59.
07/10/2022 17:51

Publicado Intimação em 17/08/2022.
07/10/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
29/09/2022 18:33

Publicado Intimação em 17/08/2022.
29/09/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
16/09/2022 06:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:42

Expedição de citação.
16/08/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:34

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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