22/08/2025 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
22/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
22/08/2025 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
22/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 13:18

Expedição de intimação.
16/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:59

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8003624-09.2021.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA EXECUTADO: CATIA GUALBERTO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora deixou de promover os atos necessários para o deslinde da demanda.

Apesar de devidamente intimado por seu patrono, a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 494973655, conforme certidão de ID 507758608.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. É o relatório.

DECIDO.

Vislumbra-se que a parte autora não cumpriu o quanto determinado no provimento de ID 494973655, deixando de promover os atos necessários ao deslinde do feito.

São inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalara pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)".

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: "... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu..." (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

Deixo de arbitrar os honorários de sucumbência em razão da ausência de angularização processual.

Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares//.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito
11/07/2025 15:07

Expedição de intimação.
11/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8003624-09.2021.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA EXECUTADO: CATIA GUALBERTO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação proposta, envolvendo as partes acima indicadas.

Observa-se que no decorrer do processo, a parte autora deixou de promover os atos necessários para o deslinde da demanda.

Apesar de devidamente intimado por seu patrono, a parte autora não promoveu os atos determinados no ID 494973655, conforme certidão de ID 507758608.

Inicial veio devidamente instruída com procuração e documentos. É o relatório.

DECIDO.

Vislumbra-se que a parte autora não cumpriu o quanto determinado no provimento de ID 494973655, deixando de promover os atos necessários ao deslinde do feito.

São inúmeras reclamações e pressão junto/pelos aos Órgãos censores, estando abarrotada de processos e a comunidade a propalara pecha de Justiça morosa e os magistrados, de preguiçosos.

A parte autora, repito, maior interessada no prosseguimento do feito, poderia contribuir com o bom funcionamento/andamento do seu processo, mas permaneceu inerte, sendo inegável a demonstração de desinteresse de agir com o prosseguimento da ação judicial.

Paciência! Veja, o princípio da cooperação, tão alardeado pelo autor em seus processos, elencado no art. 6° do CPC de 2015 afirma que "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Este foi instituído só para sacrificar um dos operários do processo, o magistrado.

As partes tem o dever de diligenciar os autos.

Mas não foi isso que aconteceu.

Conforme dispõe o art. 485, III "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)".

Na mesma linha, nossos Egrégios Tribunais têm decidido: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO.

FEITO PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008715-13.2015.8.07.0009 DF 0008715-13.2015.8.07.0009 - 1.

Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 2.

Diante da inércia da parte em não responder ao comando judicial, acarretando a paralisação do feito por mais de 30 dias, inegável se mostra seu desinteresse de agir no prosseguimento da ação judicial, com a consequente movimentação imprópria do Judiciário. 3.

Recurso desprovido.

Recurso conhecido e desprovido. Órgão Julgador 8ª TURMA CÍVEL.

Publicação Publicado no DJE : 30/10/2018.

Pág.: 489/496.

Julgamento 18 de Outubro de 2018.

Relator MARIO-ZAM BELMIRO. (negritei).

Manter "ad eternum" em tramitação o processo, fere de morte o nosso Ordenamento Jurídico ( CF, art. 5.º, LXXVIII e CPC, art. 4.º), e restou demonstrada a ausência de interesse de agir da parte Autora, que poderia ter promovido os atos processuais correspondentes, restando tão somente que: "... a extinção do processo por abandono da causa pelo autor pode sem decretada de ofício, independentemente de requerimento do réu..." (STJ-4 ª T., REsp. 208.245, Min.

Quaglia Barbosa, j. 25.9.07, DJU 15.10.07).

Isso posto, não havendo medida que garanta o andamento do feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, em razão da parte autora não ter promovido os atos e diligências que lhe competia.

Custas e demais despesas, se houver, na forma da Lei para recolhimento no prazo de 15 dias.

Transcorrido o lapso temporal, remeta-se cópia dos autos, inclusive do cálculo das custas ao setor competente do TJ BA para os fins que entender cabíveis, colando-se neste processo comprovante do envio.

Deixo de arbitrar os honorários de sucumbência em razão da ausência de angularização processual.

Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. P.R.I.C. e arquivem-se com baixa e cópia em pasta própria, trânsito em julgado e demais cautelas estilares//.

Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Maria Luiza Hipólito Cabral Estagiária de Direito
09/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:06

Expedição de intimação.
08/07/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003624-09.2021.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME RÉU: EXECUTADO: CATIA GUALBERTO DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse no prosseguimento do feito, requerendo/especificando o que entender de direito, sendo a consequência da inércia/silêncio causa de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se. Eu, CLAUDIA VIRGINIA ALVES MAIA, o digitei, abaixo conferido e assinado Cláudia Virginia Alves MaiaEscrivã
04/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:20

Expedição de intimação.
04/07/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:09

Expedição de intimação.
07/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 19:00

Expedição de Mandado.
03/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
17/06/2024 16:30

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/02/2024 23:59.
13/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 07:39

Expedição de citação.
24/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 23:35

Mandado devolvido Negativamente
07/12/2022 18:28

Expedição de citação.
03/12/2022 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 08:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/06/2022 23:59.
21/05/2022 14:46

Publicado Despacho em 20/05/2022.
21/05/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:26

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/07/2021 10:55

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/07/2021 23:59.
29/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:07

Expedição de intimação.
23/06/2021 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
21/06/2021 12:40

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:07

Conclusos para despacho
16/06/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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