TJBA - 0002630-58.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial DESPACHO 0002630-58.2016.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Canapolis Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793-A) Advogado: Julio Tacio Andrade Lopes De Oliveira (OAB:BA31430-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002630-58.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE CANAPOLIS Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O feito em tela encontra-se com seu trâmite suspenso em razão da existência de IRDR, tema nº 4 do TJBA.
Em consulta ao site da NUGEPNAC observa-se que ali consta a informação segundo a qual o referido IRDR está admitido, sem indicação de data do seu efetivo julgamento.
Desta forma, determino o retorno do feito à Secretaria deste Tribunal Pleno, a fim que os autos lá permaneçam até o processamento e julgamento integral do IRDR 0005646-20.2016.8.05.0000, tema nº 4 do TJBA.
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador/BA, 3 de abril de 2024.
Desa.
Nágila Maria Sales Brito Relatora -
20/07/2021 13:05
Juntada de Certidão
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22/04/2021 08:45
Publicado Despacho em 22/04/2021.
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22/04/2021 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
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20/04/2021 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 14:20
Conclusos #Não preenchido#
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05/04/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2021 12:37
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 00:10
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/02/2021.
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16/02/2021 10:03
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
16/02/2021 10:03
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
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16/02/2021 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/01/2021 21:30
Devolvidos os autos
-
03/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
03/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2020 00:00
Reativação
-
31/10/2016 00:00
Documento
-
07/10/2016 00:00
Documento
-
07/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Petição
-
14/09/2016 00:00
Petição
-
13/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/09/2016 00:00
Vista à PGE
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/09/2016 00:00
Publicação
-
05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/09/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
31/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/08/2016 00:00
Conclusão
-
30/08/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
30/08/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
15/08/2016 00:00
Documento
-
15/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/08/2016 00:00
Publicação
-
15/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/08/2016 00:00
Despacho
-
19/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
19/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/07/2016 00:00
Petição
-
18/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/07/2016 00:00
Conclusão
-
18/07/2016 00:00
Petição
-
18/07/2016 00:00
Documento
-
18/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/07/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
08/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2016 00:00
Documento
-
07/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/07/2016 00:00
Publicação
-
06/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/07/2016 00:00
Despacho
-
01/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
16/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/06/2016 00:00
Conclusão
-
16/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
15/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
15/06/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
14/06/2016 00:00
Vista à PGE
-
14/06/2016 00:00
Petição
-
10/06/2016 00:00
Expedição de documento
-
08/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/06/2016 00:00
Publicação
-
06/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/06/2016 00:00
Despacho
-
31/05/2016 00:00
Petição
-
31/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/05/2016 00:00
Conclusão
-
31/05/2016 00:00
Petição
-
30/05/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/05/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
23/05/2016 00:00
Documento
-
20/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/05/2016 00:00
Publicação
-
17/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/05/2016 00:00
Despacho
-
11/04/2016 00:00
Petição
-
11/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/04/2016 00:00
Conclusão
-
11/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2016 00:00
Documento
-
11/04/2016 00:00
Petição
-
11/04/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/04/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/03/2016 00:00
Vista à PGE
-
07/03/2016 00:00
Expedição de documento
-
03/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/03/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/03/2016 00:00
Vista à PGE
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
01/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/03/2016 00:00
Publicação
-
29/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/02/2016 00:00
Julgamento
-
18/02/2016 00:00
Publicação
-
16/02/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
16/02/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
16/02/2016 00:00
Expedição de Termo
-
16/02/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2016
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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