TJBA - 8000205-77.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
-
11/09/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 12:14
Baixa Definitiva
-
04/09/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS TADEU FENTANES em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:16
Decorrido prazo de GLADSON ALVES SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:16
Decorrido prazo de GLEDSON FERREIRA RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:16
Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO LOPES DAS MERCES em 15/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:41
Expedição de Alvará.
-
01/08/2024 15:41
Expedição de Alvará.
-
01/08/2024 15:41
Expedição de Alvará.
-
01/08/2024 15:40
Expedição de Alvará.
-
30/07/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:13
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 06:06
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 14:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/05/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 01:24
Publicado Decisão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO 8000205-77.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Tadeu Fentanes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Gladson Alves Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Gledson Ferreira Ribeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Marcos Santos Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrante: Raimundo Sergio Lopes Das Merces Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000205-77.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS TADEU FENTANES e outros (4) Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a existência, nos autos, de ordem de pagamento pendente de adimplemento, mesmo após a expedição do ofício Precatório/RPV, e na forma da certidão de ID 59705204, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, que deve permanecer na Secretaria da Seção Cível de Direito Público, até que seja verificada a quitação integral do débito, tudo conforme arts. 1º, 2º e 3º, do Provimento Conjunto nº CGJ-19/2023, disponibilizado no DJE, edição de 11/12/2023.
Publique-se.
Salvador/BA, 2 de abril de 2024.
Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 03/09 -
02/04/2024 17:37
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/04/2024 12:42
Conclusos #Não preenchido#
-
02/04/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 12:17
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 12:16
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 12:16
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
-
11/01/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 00:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 16/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 01:03
Publicado Decisão em 20/10/2023.
-
21/10/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
19/10/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2023 07:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/09/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 16:18
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
-
17/07/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 10:28
Juntada de Petição de certidão
-
28/06/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2023 01:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 21/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
04/06/2023 09:38
Publicado Despacho em 05/05/2023.
-
11/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
11/05/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
04/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 13:15
Conclusos #Não preenchido#
-
16/02/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 10/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 10/02/2023 23:59.
-
28/11/2022 18:19
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 03:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 18:04
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 13:15
Conclusos #Não preenchido#
-
12/07/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:08
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 14:56
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 11:35
Publicado Despacho em 06/07/2022.
-
06/07/2022 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
-
05/07/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 10:27
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2022 10:24
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:18
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 12/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO LOPES DAS MERCES em 12/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:18
Decorrido prazo de MARCOS SANTOS DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:18
Decorrido prazo de GLEDSON FERREIRA RIBEIRO em 12/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:18
Decorrido prazo de GLADSON ALVES SILVA em 12/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:18
Decorrido prazo de CARLOS TADEU FENTANES em 12/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 12:24
Juntada de Petição de mandado
-
04/11/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2021 09:25
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/11/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 08:21
Publicado Ementa em 19/10/2021.
-
19/10/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 16:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 17:54
Concedida a Segurança a CARLOS TADEU FENTANES - CPF: *42.***.*31-72 (IMPETRANTE)
-
14/10/2021 17:43
Concedida a Segurança a CARLOS TADEU FENTANES - CPF: *42.***.*31-72 (IMPETRANTE)
-
14/10/2021 14:08
Deliberado em sessão - julgado
-
27/09/2021 17:43
Incluído em pauta para 14/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
24/09/2021 11:21
Solicitado dia de julgamento
-
16/06/2021 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2021 15:03
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2021 03:24
Publicado Despacho em 16/03/2021.
-
17/03/2021 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/03/2021 17:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/03/2021 07:42
Conclusos #Não preenchido#
-
14/01/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2021 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/01/2021 14:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/09/2020 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
18/09/2020 11:31
Juntada de Certidão
-
16/05/2020 00:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:46
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 13/05/2020 23:59:59.
-
04/05/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 23:43
Juntada de Petição de mandado
-
30/03/2020 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2020 10:27
Expedição de Mandado.
-
11/03/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 11:40
Expedição de Ofício.
-
09/03/2020 13:01
Publicado Despacho em 04/03/2020.
-
03/03/2020 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 16:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
13/01/2020 08:41
Conclusos #Não preenchido#
-
13/01/2020 08:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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