TJBA - 8004813-64.2021.8.05.0039

14/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2024 08:46

Baixa Definitiva

14/03/2024 08:46

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024 08:45

Juntada de Certidão

28/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petições diversas

03/02/2024 00:10

Decorrido prazo de SANDRA DOS SANTOS SILVA em 02/02/2024 23:59.

16/12/2023 04:40

Expedição de Certidão.

08/12/2023 04:30

Publicado Ementa em 07/12/2023.

08/12/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

06/12/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023 17:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023 16:57

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023 15:02

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2023 04:44

Expedição de Certidão.

14/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 17:34

Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/11/2023 14:34

Solicitado dia de julgamento

08/11/2023 16:42

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023 13:48

Recebidos os autos

08/11/2023 13:48

Distribuído por sorteio