05/08/2025 18:34

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 18:34

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:42

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:27

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2025 11:27

Decorrido prazo de ERICA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*65-42 (APELANTE) em 05/08/2025.
01/08/2025 17:36

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 86730594
24/07/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 86730594
22/07/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/07/2025 03:43

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 04:08

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8104666-92.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ERICA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): POLIANA FERREIRA DE SOUSA APELADO: WHIRLPOOL S.A Advogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

DEFEITO EM PRODUTO ESSENCIAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

MAJORAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

Afastada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, porquanto a Apelante impugna de forma específica os fundamentos da sentença, atendendo aos requisitos do art. 932, III, do CPC.

A jurisprudência admite a revisão do quantum indenizatório por dano moral quando o valor arbitrado se revela irrisório frente as peculiaridades do caso, ferindo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A falha na prestação do serviço pela fornecedora é incontroversa, bem como a essencialidade do bem e o transtorno gerado à consumidora, o que justifica a majoração da indenização para R$ 10.000,00, valor compatível com precedentes deste Tribunal em casos análogos.

A majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, prevista no art. 85, §11, do CPC, pressupõe recurso da parte vencida com desprovimento integral.

Inexistente insurgência recursal da parte Ré, é incabível rediscussão sobre a verba honorária, que deve permanecer nos termos fixados na sentença.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8104666-92.2023.8.05.0001, em que figuram, como Apelante - ERICA PEREIRA DE SOUZA e, como Apelada - WHIRLPOOL S.A.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, reformando parcialmente a sentença de primeiro grau, nos termos do voto da relatora.

Salvador/BA, R/7
10/07/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 18:45

Conhecido o recurso de ERICA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*65-42 (APELANTE) e provido
08/07/2025 15:08

Conhecido o recurso de ERICA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *37.***.*65-42 (APELANTE) e provido
08/07/2025 07:48

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 07:21

Deliberado em sessão - julgado
06/06/2025 17:02

Incluído em pauta para 01/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
05/06/2025 15:03

Solicitado dia de julgamento
20/03/2025 17:10

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 05:21

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:14

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:54

Recebidos os autos
07/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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