TJBA - 8043118-69.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 01:17
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 12:35
Conclusos #Não preenchido#
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04/06/2025 12:35
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo de VALENTINA MURICY SOUTO em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo de CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO em 14/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:29
Decorrido prazo de VALENTINA MURICY SOUTO em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:29
Decorrido prazo de CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
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14/03/2025 03:34
Publicado Acórdão em 14/03/2025.
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14/03/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 11:37
Concedida a Segurança a CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO - CPF: *83.***.*00-68 (IMPETRANTE)
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31/01/2025 17:40
Concedida a Segurança a CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO - CPF: *83.***.*00-68 (IMPETRANTE)
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31/01/2025 16:27
Deliberado em sessão - julgado
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31/01/2025 16:21
Juntada de Petição de certidão
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18/12/2024 06:21
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 18:07
Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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05/12/2024 16:36
Solicitado dia de julgamento
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15/10/2024 16:42
Conclusos #Não preenchido#
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22/07/2024 08:49
Juntada de Petição de Documento_1
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22/07/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 14:29
Juntada de Certidão
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19/06/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 00:03
Decorrido prazo de VALENTINA MURICY SOUTO em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:03
Decorrido prazo de CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO em 23/04/2024 23:59.
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20/04/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo de VALENTINA MURICY SOUTO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo de CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
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13/04/2024 01:01
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 01:33
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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10/04/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8043118-69.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: V.
M.
S.
Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Impetrante: Camile Muricy Cajazeira Souto Advogado: Carla Batista Neves Guimaraes Nunes (OAB:BA17033-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8043118-69.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: V.
M.
S. e outros Advogado(s): CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (OAB:BA17033-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO CHAMO O FEITO À ORDEM, prevenindo futura alegação de nulidade procedimental, para determinar que a Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, certifique se o representante judicial do Estado da Bahia foi legalmente intimado para apresentar defesa, considerando que as intimações de ID´s 50752517 e 51000543 foram remetidas exclusivamente à impetrante e sua genitora; que o carimbo do recebido contido no ID 51277412 está ilegível quanto ao órgão em que foi entregue; e que não houve qualquer certificação nos autos quanto a isso antes da remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça Publique-se para efeitos de intimação.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 6 de abril de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Relator -
06/04/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:53
Conclusos #Não preenchido#
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14/10/2023 18:52
Juntada de Petição de 80431186920238050000MSExame supletivoProvi
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13/10/2023 01:20
Decorrido prazo de VALENTINA MURICY SOUTO em 11/10/2023 23:59.
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13/10/2023 01:20
Decorrido prazo de CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO em 11/10/2023 23:59.
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10/10/2023 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:57
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:47
Decorrido prazo de VALENTINA MURICY SOUTO em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:47
Decorrido prazo de CAMILE MURICY CAJAZEIRA SOUTO em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
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03/10/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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02/10/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 10:13
Juntada de Petição de mandado
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21/09/2023 00:00
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 00:02
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 01:16
Publicado Decisão em 12/09/2023.
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13/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2023 10:58
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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10/09/2023 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2023 17:37
Concedida a Medida Liminar
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06/09/2023 06:45
Conclusos #Não preenchido#
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06/09/2023 06:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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