23/07/2025 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:14

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:41

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:38

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:36

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:48

Cominicação eletrônica
17/02/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
31/01/2025 03:18

Publicado Ementa em 31/01/2025.
31/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
28/01/2025 22:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
27/01/2025 20:24

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:48

Deliberado em sessão - julgado
20/12/2024 01:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:40

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/12/2024 18:20

Solicitado dia de julgamento
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:20

Decorrido prazo de MICHELINE SANTANA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:26

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 15:17

Juntada de Petição de AP 0504039_89.2016.8.05.0039
11/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0504039-89.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Micheline Santana De Oliveira Advogado: Fernando Pereira Lima (OAB:BA41634-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504039-89.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: MICHELINE SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s): FERNANDO PEREIRA LIMA (OAB:BA41634-A) DESPACHO Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para parecer opinativo, no prazo de 30 (trinta) dias, já computada a dobra.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, (data e assinatura digital) Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
03/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:21

Juntada de termo
30/09/2024 23:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petições diversas
12/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:11

Decorrido prazo de MICHELINE SANTANA DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:16

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:40

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:15

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MICHELINE SANTANA DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:12

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0504039-89.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Micheline Santana De Oliveira Advogado: Fernando Pereira Lima (OAB:BA41634-A) Apelante: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504039-89.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): APELADO: MICHELINE SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s): FERNANDO PEREIRA LIMA (OAB:BA41634-A) DESPACHO Diante das novas disposições contidas no art. 10 do Código de Ritos, que privilegia os princípios da não surpresa, da ampla defesa e do contraditório, ainda que acerca de matérias de ordem pública, intime-se a parte Apelante, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pela Apelada, Id. 34215357, em sede de contrarrazões, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, Documento datado eletronicamente.

MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA 02
08/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 09:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2023 08:22

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petições diversas
21/07/2023 05:23

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:02

Decorrido prazo de MICHELINE SANTANA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 02:33

Publicado Petição em 13/06/2023.
14/06/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 07:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2022 09:14

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:55

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:18

Recebidos os autos
09/09/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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