17/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2024 23:59.
16/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:06

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0112289-48.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Modulo Administracao Baiana De Cursos Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667-A) Advogado: Jose Ayres De Souza Nascimento Junior (OAB:BA16832-A) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321-A) Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676-A) Advogado: Paulo Teodoro Do Nascimento (OAB:MG53758-A) Apelado: Francisco Antonio De Mendonca Advogado: Jose Ayres De Souza Nascimento Junior (OAB:BA16832-A) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321-A) Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676-A) Advogado: Paulo Teodoro Do Nascimento (OAB:MG53758-A) Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0112289-48.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA e outros Advogado(s): LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667-A), JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA16832-A), JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (OAB:BA9321-A), DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (OAB:BA1676-A), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB:MG53758-A) DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 9° e 10, do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para proceder a intimação do apelante para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias a respeito da contraminuta recursal (id. 38327423).

Cumpridas as diligências supra, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, de de 2024.

DESª.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA Relatora I
04/04/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:12

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
06/12/2022 13:02

Recebidos os autos
06/12/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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