TJBA - 8079908-78.2025.8.05.0001
1ª instância - 19Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:31
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 09:31
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 09:30
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8079908-78.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE GUSTAVO VASCONCELOS DE BULHOES Advogado(s): IVES SOARES DE LIMA JUNIOR (OAB:BA71623) REU: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA e outros Advogado(s): LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:BA16891), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB:SP345596) SENTENÇA Da análise dos autos foi possível perceber a ocorrência de litispendência em face do processo nº 8079626-40.2025.8.05.0001, posto que ambas as ações possuem partes, causa de pedir e pedido iguais.
A litispendência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes previstos no art. 485, V do Código de Processo Civil: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Já o art. 337, VI, § 1º do CPC, assim preconiza: "Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada".
Tendo em vista que a inicial do presente processo foi protocolizada às 15:28h do dia 10/05, posterior, portanto, ao protocolo da exordial do processo nº 8079626-40.2025.8.05.0001, às 01:25h, declaro o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
Condeno a parte autora nas custas processuais.
Fica suspensa, no entanto, a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do NCPC. P.I.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Salvador, Bahia, 1 de julho de 2025.
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito -
14/07/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 09:22
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
02/06/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:09
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2025 18:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 15:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
15/05/2025 07:22
Determinação de redistribuição por prevenção
-
13/05/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 05:31
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/05/2025 19:00
Mandado devolvido Positivamente
-
10/05/2025 19:00
Mandado devolvido Positivamente
-
10/05/2025 18:26
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 18:24
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 18:05
Concedida a Medida Liminar
-
10/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0530940-43.2018.8.05.0001
Banco do Brasil S/A
Marcelo Cunha Doria
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/05/2018 15:38
Processo nº 0502719-70.2019.8.05.0274
Liliana de Sousa Vieira Brito
Izaelia Braga dos Santos da Rocha
Advogado: Rose Mare Figueiredo Pinheiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/03/2019 14:25
Processo nº 8012412-03.2024.8.05.0022
Ervalina de Alcantara Cunegundes
Banco Bmg SA
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/10/2024 17:58
Processo nº 8000253-82.2022.8.05.0156
Rarosabor Industria e Comercio de Alimen...
Banco Intermedium SA
Advogado: Gabriela Santos Lima
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/05/2024 12:30
Processo nº 8000253-82.2022.8.05.0156
Rarosabor Industria e Comercio de Alimen...
Banco Bradesco SA
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/02/2022 22:38