TJBA - 8003882-04.2019.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA

CPF *83.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB: 26001/BA

CPF *28.***.*64-66

FREDERICO BERNARDES CAIADO DE CASTRO

OAB: 59110/BA

CPF *17.***.*45-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 14:41

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 14:41

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 14:41

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 01:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2025 10:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 07:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 07:51

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2025 07:51

    Expedição de intimação.

  • 19/02/2025 07:51

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2025 11:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/01/2025 17:16

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 17:16

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 17:16

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2025 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 10:40

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2025 10:40

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2025 10:40

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2025 10:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/01/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 16:59

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 16:59

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 16:59

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2024 16:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/12/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/01/2022 12:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/12/2021 16:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/12/2021 14:35

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/12/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2021 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 04:58

    Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 16:09

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2021 16:09

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2021 16:09

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2021 15:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/10/2021 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 18:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/10/2021 18:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/09/2021 18:11

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/09/2021 18:11

    Declarada incompetência

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA, CPF: 13.***.***/0001-56

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 05/05/2021

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 04/05/2021

  • 19/05/2021 02:09

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 12:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/05/2021 12:07

    Juntada de Alvará judicial

  • 27/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 13:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/04/2021 13:59

    Intimação

  • 13/03/2021 04:51

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 16/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 00:03

    Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 14:48

    Decorrido prazo de Município de Itabuna em 18/12/2020 23:59:59.

  • 27/01/2021 05:55

    Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 27/01/2021 05:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 22/01/2021 10:19

    Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA em 22/10/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 04:24

    Decorrido prazo de ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 15:36

    Publicado Despacho em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 03:47

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 01/12/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/12/2020 03:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2020 14:39

    Publicado Despacho em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 13:51

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 25/11/2020 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 22/10/2020, Beneficiário: ARNALDO RIBEIRO DE SOUSA, CPF: *83.***.*64-49

  • 21/10/2020 11:27

    Juntada de Alvará

  • 21/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 21/10/2020

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 20/10/2020

  • 19/10/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 18:58

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 16/10/2020 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:03

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 23/09/2020 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 19:34

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 16/09/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 10:49

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 10/09/2020 10:49

    Expedição de decisão via Central de Mandados.

  • 12/08/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 23:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2020 23:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 22:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2020 22:13

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 29/04/2020 22:13

    Expedição de decisão via Central de Mandados.

  • 29/04/2020 22:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2020 05:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 22:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/01/2020 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2020 00:21

    Expedição de decisão via Sistema.

  • 24/01/2020 00:21

    Expedição de decisão via Central de Mandados.

  • 24/01/2020 00:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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