11/06/2024 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:08

Baixa Definitiva
06/06/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
29/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/05/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:28

Denegado o Habeas Corpus a FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *60.***.*40-95 (PACIENTE)
21/05/2024 19:21

Denegado o Habeas Corpus a FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *60.***.*40-95 (PACIENTE)
21/05/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
13/05/2024 17:46

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
10/05/2024 13:51

Solicitado dia de julgamento
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 07:11

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 18:35

Juntada de Petição de HC 8024114_12.2024.8.05
18/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 00:58

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:58

Decorrido prazo de PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:07

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
10/04/2024 05:12

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8024114-12.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: F.

D.

S.

O.

Advogado: Paula Janaina Mascarenhas Costa (OAB:BA42093-A) Impetrante: P.

J.

M.

C.

Impetrado: J.

D.

D.

D. 2.

V.

D.

F.

C.

E.

I.

E.

J.

D.

C.

D.

S.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8024114-12.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros Advogado(s): PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA (OAB:BA42093-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar impetrado pela Advogada Paula Janaína Mascarenhas Costa, em favor de FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA, apontando como Autoridade Coatora o Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Serrinha.

Aduz a Impetrante que o Paciente foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, em coautoria com CAIO SANTOS SILVA, este beneficiado com a liberdade provisória (autos nº 8003392-23.2023.8.05.0248).

Requereu o deferimento da medida liminar para que seja concedido ao Paciente o direito de aguardar o julgamento da ação penal em liberdade, expedindo-se o competente alvará de soltura e, no mérito, a concessão da ordem.

A inicial veio instruída com documentos. É o relatório.

Os presentes autos foram distribuídos a esta Relatora por sorteio, contudo após a realização de consulta ao Sistema PJE, constata-se que fora impetrado o Habeas Corpus nº 8037700-53.2023.8.05.0000, em favor do Corréu Caio Santos da Silva, distribuído à Relatoria do Desembargador BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, cuja matéria se relaciona com os fatos apurados na ação penal 8003392-23.2023.8.05.0248.

Nessas circunstâncias, verifica-se que a hipótese é de prevenção, conforme art. 160 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, a seguir transcrito: Art. 160.

A distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo; e a distribuição de representação criminal, de pedido de providência, de inquérito, de notícia crime, de queixa e de ação penal, bem como a realizada para efeito de concessão de fiança ou de decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá à da ação penal. §1º.

Se o Relator deixar o Tribunal ou transferir-se de Câmara, a prevenção ainda será do Órgão Julgador, devendo o feito ser distribuído ao seu sucessor, observadas as regras de conexão. (…) §9º.

Cessará a prevenção quando não mais funcionar no Órgão Julgador nenhum dos membros que participaram do julgamento anterior.” Ante o exposto, torna-se imprescindível a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de 2º Grau, a fim de que seja realizada a redistribuição do feito por prevenção, conforme dispõe o art. 160 em seu caput e parágrafo 1º, do RITJBA.

Salvador/BA, 5 de abril de 2024.

Desa.

Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relatora
05/04/2024 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção
05/04/2024 17:45

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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