01/08/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
18/07/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:04

Expedição de intimação.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007100-28.2023.8.05.0201 (PJe) Autor: Em segredo de justiça Réu: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração apresentados, conforme ID 499479078. Porto Seguro, 10 de julho de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] SAVIO BARBOSA RIBEIROServidor
10/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:00

Desentranhado o documento
10/07/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:54

Desentranhado o documento
25/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 13:20

Expedição de intimação.
15/04/2025 13:20

Expedição de intimação.
15/04/2025 12:48

Expedição de intimação.
15/04/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:23

Expedição de intimação.
06/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento
04/11/2024 17:13

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
02/09/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:00

Expedição de ato ordinatório.
19/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 21:36

Publicado Despacho em 05/06/2024.
07/06/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:14

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:14

Expedição de citação.
03/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
24/12/2023 16:19

Publicado Intimação em 18/12/2023.
24/12/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
19/12/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
15/12/2023 14:58

Expedição de intimação.
15/12/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 14:58

Expedição de citação.
15/12/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2023 03:52

Publicado Despacho em 28/11/2023.
02/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
29/11/2023 05:02

Publicado Decisão em 28/11/2023.
29/11/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 12:04

Outras Decisões
11/11/2023 20:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:16

Expedição de despacho.
18/10/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:34

Expedição de despacho.
17/10/2023 14:31

Expedição de citação.
17/10/2023 14:31

Expedição de intimação.
17/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/10/2023 12:58

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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