13/08/2025 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000659-75.2022.8.05.0133 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

ITORORÓ REQUERENTE: ADEVALDO BATISTA DA PURIFICACAO Advogado(s): CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (OAB:BA43478) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): DECISÃO O Município de Itororó-BA não impugnou os novos cálculos elaborados pela parte autora.

Assim, homologo os cálculos apresentados, e determino que se expeça precatório ou RPV quer seja do principal ou honorários do advogado, considerando-se o limite pecuniário do maior benefício previdenciário pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social), nos termos da Lei Municipal 780/2010.

Após, em caso de Requisição de Pequeno Valor (RPV), remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Em se tratando de precatório, remetam-se ao arquivo definitivo, observando-se, previamente, a disponibilização à parte autora de toda a documentação expedida pelo cartório, a fim de que possa promover o protocolo do respectivo precatório junto ao Tribunal de Justiça. Itororó-BA, data do lançamento. Rojas Sanches Junqueira Juiz de Direito
09/07/2025 10:26

Expedição de decisão.
09/07/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:18

Expedição de intimação.
07/02/2024 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 01/02/2024 23:59.
29/11/2023 10:58

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:49

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:05

Expedição de intimação.
05/09/2022 14:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/08/2022 10:07

Expedição de intimação.
31/08/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
19/08/2022 21:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/08/2022 23:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2022 11:33

Expedição de intimação.
13/06/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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