30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005996-72.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA DAS GRACAS BISPO DOS SANTOS e outros Advogado(s): PATRICIA HEINE BATHOMARCO (OAB:BA15173-A), BRUNO PARENTE FERREIRA (OAB:BA40194-A), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364-A), CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (OAB:BA76803-A), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468-A), ADRIANO SANTOS BURAK (OAB:BA78130-A), ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391-A), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935-A), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A), ADRIANO SANTOS BURAK (OAB:BA78130-A), ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391-A), BRUNO PARENTE FERREIRA (OAB:BA40194-A), CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (OAB:BA76803-A), LETICIA MURY STROLIGO (OAB:BA73364-A), LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB:BA75468-A), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935-A), PATRICIA HEINE BATHOMARCO (OAB:BA15173-A) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a matéria discutida nesta demanda está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime de julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, especificamente o Tema Repetitivo nº 1300.

No referido tema, discute-se a seguinte questão jurídica: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

O Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037 do Código de Processo Civil, determinou o sobrestamento nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada pelo tema e que tramitem no território nacional.

Considerando a similitude entre a questão jurídica discutida nos presentes autos e aquela afetada pelo STJ, impõe-se o sobrestamento deste feito até o julgamento definitivo do paradigma.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema Repetitivo nº 1300. À Secretaria, para inclusão da informação de sobrestamento no NUGEPNAC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM03
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 17:00

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
14/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
08/05/2025 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
08/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:21

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 23:32

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BISPO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
09/01/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.
08/01/2025 22:33

Publicado Despacho em 18/11/2024.
08/01/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
29/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS BURAK em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LETICIA MURY STROLIGO em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
06/08/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/07/2024.
06/08/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
17/05/2024 13:08

Declarada incompetência
01/02/2024 09:33

Juntada de decisão
01/02/2024 09:31

Entrega de Documento
15/12/2023 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 13:52

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:39

Juntada de informação
15/10/2021 15:09

Juntada de informação
15/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
14/10/2021 10:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/09/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 21:30

Publicado Intimação em 27/08/2021.
29/08/2021 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 15:36

Declarada incompetência
24/08/2021 11:43

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:43

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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