24/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
23/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
09/09/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009899-47.2023.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Autor (a): EDNALDO DE ALMEIDA MONTENEGRO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc.

II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição ID 516585718. Ilhéus - BA, 5 de setembro de 2025.

Mateus Santos Leão Técnico Judiciário
05/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 23:55

Publicado Despacho em 30/07/2025.
03/08/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:31

Expedição de intimação.
28/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2025 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009899-47.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: EDNALDO DE ALMEIDA MONTENEGRO Advogado(s): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB:SP331520) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 474915262) opostos pela parte ré em face da sentença de ID 473494732.

A parte embargante aduz que a sentença embargada se encontra eivada de contradição e erro material quanto à condenação em honorários sucumbenciais e sustas processuais.

Intimada, a parte embargada pugnou pelo não conhecimento dos embargos de declaração opostos pela ré. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, constato que a parte embargante suscita contradição e erro material na decisão embargada, hipótese de cabimento dos embargos de declaração, consoante art. 1.022 do CPC, pelo que afasto a tese de não conhecimento do recurso em tela.

Da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte embargante, pois não vislumbro a existência de contradição ou de omissão na sentença embargada.

Nesse sentido, constato que a decisão embargada apresentou fundamentação completa, idônea e coesa com a conclusão adotada na parte dispositiva, sendo tratado de todos os pontos alegados pelas partes e cognoscíveis de ofício pelo Juiz.

Com isso, se não houver concordância pela parte embargante, o recurso cabível é a apelação, não os embargos de declaração.

Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração e, consequentemente, mantenho íntegra a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data do sistema.

ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 12:36

Expedição de intimação.
14/07/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:35

Expedição de sentença.
14/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:46

Expedição de sentença.
01/04/2025 08:51

Expedição de sentença.
01/04/2025 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:23

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
20/12/2024 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
20/12/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
17/12/2024 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:59

Decorrido prazo de EDNALDO DE ALMEIDA MONTENEGRO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:24

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2024 12:07

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:00

Expedição de sentença.
13/11/2024 04:15

Expedição de despacho.
13/11/2024 04:15

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:41

Conclusos para julgamento
21/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:32

Expedição de despacho.
04/10/2024 06:20

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:06

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.
22/07/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
19/07/2024 12:39

Juntada de Alvará
15/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.
11/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
06/07/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
04/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:01

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:58

Juntada de laudo pericial
16/05/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
11/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:02

Expedição de intimação.
08/04/2024 15:49

Expedição de ato ordinatório.
08/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:23

Juntada de informação
08/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
14/03/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
13/03/2024 18:53

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
13/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
07/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
04/03/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:43

Expedição de ato ordinatório.
04/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:41

Juntada de informação
29/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:16

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2024 17:14

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2024 08:59

Expedição de Mandado.
15/01/2024 08:55

Juntada de informação
08/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 15:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/12/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
07/12/2023 23:30

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
19/11/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
13/11/2023 13:43

Expedição de ato ordinatório.
13/11/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:59

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:29

Expedição de intimação.
07/11/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 08:25

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO DE ALMEIDA MONTENEGRO - CPF: *09.***.*82-03 (AUTOR).
01/11/2023 17:59

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:32

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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