TJBA - 8034657-45.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:07
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 12:47
Declarada incompetência
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20/05/2025 20:53
Conclusos #Não preenchido#
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27/03/2025 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:34
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 10/03/2025 23:59.
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10/03/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 11:53
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 18:15
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 18:15
Expedição de RPV.
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14/02/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 11:29
Juntada de Certidão
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03/02/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 01:54
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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31/01/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 17:07
Expedição de Ofício.
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30/01/2025 17:07
Expedição de RPV.
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30/01/2025 17:06
Expedição de Ofício.
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30/01/2025 17:06
Expedição de RPV.
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30/01/2025 15:49
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 08:18
Conclusos #Não preenchido#
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24/01/2025 08:16
Juntada de Certidão
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22/10/2024 01:31
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 21/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:49
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:18
Expedição de Certidão.
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21/09/2024 09:14
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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18/09/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:08
Conclusos #Não preenchido#
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10/05/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
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23/04/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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13/04/2024 01:24
Publicado Despacho em 15/04/2024.
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13/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8034657-45.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Paulo Jose Dos Santos Fontes Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034657-45.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A), FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc., Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
P.I.
Salvador/BA, 10 de abril de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
10/04/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 08:53
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2023 01:04
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 12/12/2023 23:59.
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09/12/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:06
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 04/12/2023 23:59.
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06/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:03
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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18/11/2023 02:26
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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18/11/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 11:25
Conclusos #Não preenchido#
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02/08/2023 11:25
Processo Reativado
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02/08/2023 11:24
Baixa Definitiva
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02/08/2023 11:24
Arquivado Definitivamente
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04/06/2023 03:59
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 17/05/2023 23:59.
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03/06/2023 04:18
Publicado Ementa em 24/04/2023.
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22/05/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.
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07/05/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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27/04/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 13:19
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2023 18:00
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2023 16:14
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2023 15:57
Deliberado em sessão - julgado
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27/03/2023 00:29
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 15:20
Incluído em pauta para 29/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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08/03/2023 10:46
Solicitado dia de julgamento
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15/12/2022 14:19
Conclusos #Não preenchido#
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18/10/2022 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2022 23:59.
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13/10/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
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12/10/2022 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
-
12/10/2022 02:06
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 11/10/2022 23:59.
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11/10/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2022 02:50
Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS FONTES em 10/10/2022 23:59.
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01/09/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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27/08/2022 02:40
Publicado Despacho em 26/08/2022.
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27/08/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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26/08/2022 19:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/08/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 16:24
Conclusos #Não preenchido#
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19/08/2022 16:24
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 12:33
Expedição de Certidão.
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19/08/2022 12:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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19/08/2022 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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