TJBA - 8045285-59.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 15:51
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:07
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 12:07
Expedição de RPV.
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10/04/2025 11:56
Expedição de Ofício.
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10/04/2025 11:56
Expedição de RPV.
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02/04/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
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18/02/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em 04/02/2025 23:59.
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29/01/2025 02:59
Decorrido prazo de ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em 27/01/2025 23:59.
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10/12/2024 02:14
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 03:34
Publicado Despacho em 05/12/2024.
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05/12/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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01/12/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:45
Conclusos #Não preenchido#
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27/11/2024 10:44
Juntada de Certidão
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17/09/2024 14:31
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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17/09/2024 00:39
Decorrido prazo de ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em 16/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 16:26
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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20/08/2024 08:25
Publicado Decisão em 20/08/2024.
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20/08/2024 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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14/08/2024 17:08
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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30/07/2024 13:31
Conclusos #Não preenchido#
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06/06/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
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04/06/2024 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
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15/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 15:37
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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21/04/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 03:28
Publicado Despacho em 17/04/2024.
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17/04/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8045285-59.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Aleylson Oliveira Matos Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423-A) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8045285-59.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ALEYLSON OLIVEIRA MATOS Advogado(s): NABILA PRACIANO LEAL SILVA (OAB:BA48423-A), ISAQUE SANTOS DA SILVA (OAB:BA48850) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO Trata-se de Execução Individual de Título Judicial Coletivo (Mandado de Segurança Coletivo n. 8003818-23.2015.805.0000) proposta por ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em face do ESTADO DA BAHIA Tratando-se de pessoa natural, em relação à qual não se tem justificativa, no momento, para afastar a presunção legal que milita em seu favor, a solução mais adequada, na espécie, consiste em privilegiar o acesso à justiça, direito fundamental inserto no art. 5º, XXXV, da Carta da República, razão pela qual defiro o requerimento de gratuidade de justiça.
Intime-se o ESTADO DA BAHIA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.
Havendo impugnação à execução ou certificado o transcurso de prazo, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.
Cumpridas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos.
Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.
Cumpra-se de imediato em sede de 2º grau.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 12 de abril de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
12/04/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 10:54
Juntada de Certidão
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12/04/2024 10:51
Conclusos #Não preenchido#
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09/03/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 09:00
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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09/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
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22/12/2023 00:01
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
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02/11/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
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19/10/2023 01:07
Decorrido prazo de ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:54
Decorrido prazo de ALEYLSON OLIVEIRA MATOS em 09/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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16/09/2023 01:26
Publicado Despacho em 15/09/2023.
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16/09/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
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13/09/2023 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/09/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 14:47
Conclusos #Não preenchido#
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13/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:05
Inclusão do Juízo 100% Digital
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13/09/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Pedido de prosseguimento da execução • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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