29/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA   Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8005276-08.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: CONDOMINIO BARRA GRANDE MARINA Advogado(s): CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (OAB:BA65335) REU: PAULO DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): UBIVALDO SILVA SANTA ROSA OLIVEIRA (OAB:BA67362) DESPACHO Vistos, etc. Ab initio, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".             1. Nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95, desnecessária nova citação, intime-se o executado para que pague o valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de majoração em 10%, conforme previsão do art. 523 do CPC; não havendo pagamento no prazo, proceda-se à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto; 2.

Efetuada a penhora (Enunciado 117, FONAJE), conforme art. 738 do CPC (Enunciado 142, FONAJE), o devedor será intimado para apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias, a serem processados nos próprios autos, podendo alegar: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, em obediência ao art. 52, IX, da Lei 9.099/95; 3.

Não apresentados os embargos, ou julgados improcedentes, a execução prosseguirá, em consonância com o art. 53 da Lei 9.099/95; 4.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Publique-se.

Cumpra-se.                Itaparica - BA, (data da assinatura digital).

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
14/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 17:41

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 06/02/2023 23:59.
29/03/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 07:18

Expedição de citação.
29/03/2023 07:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 13:47

Conclusos para julgamento
09/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:29

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 10:11

Audiência Conciliação por Videoconferência realizada para 08/03/2023 09:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
02/03/2023 20:36

Publicado Intimação em 22/12/2022.
02/03/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
23/02/2023 20:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA em 04/11/2022 23:59.
27/01/2023 08:23

Juntada de Petição de procuração
16/01/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
31/12/2022 02:33

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
21/12/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2022 10:15

Expedição de citação.
21/12/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 10:13

Audiência Conciliação por Videoconferência designada para 08/03/2023 09:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA.
05/12/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:27

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/10/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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