07/05/2025 14:30

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:30

Expedição de Precatório.
25/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:14

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:56

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
20/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:49

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8008246-67.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Cleberlito Mendes Rosa Advogado: Jessica Sousa Araujo De Azevedo (OAB:BA52550-A) Advogado: Igor De Amorim Gomes (OAB:BA21315-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008246-67.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLEBERLITO MENDES ROSA Advogado(s): JESSICA SOUSA ARAUJO DE AZEVEDO (OAB:BA52550-A), IGOR DE AMORIM GOMES (OAB:BA21315-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO À Secretaria da Seção Cível de Dir.

Público para cumprir aparte final da Decisão de ID nº 53857816, no sentido de adotar as providências no sentido de encaminhar à Presidência deste E.

Tribunal o ofício requisitório, contendo as cópias das peças essenciais, para formação de Precatório em favor do impetrante no valor de R$ 180.296,89 (cento e oitenta mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos),com fulcro nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte.

Após a expedição do Ofício Precatório, determino o sobrestamento do presente feito, considerando o disposto nos arts. 1º e 2º do Provimento Conjunto n.º 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça, que veda o arquivamento, com ou sem baixa definitiva, das execuções contra a fazenda pública com ordem de pagamento pendente seja por intermédio de precatório ou de requisição de pequeno valor.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de abril de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
13/04/2024 09:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2024 10:44

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
21/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:22

Publicado Decisão em 27/11/2023.
28/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 15:54

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 02:14

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:16

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:50

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:41

Conclusos #Não preenchido#
31/07/2023 11:41

Processo Reativado
27/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/08/2022 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:47

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 19/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:04

Baixa Definitiva
03/08/2022 12:04

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
01/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 04:04

Publicado Decisão em 26/07/2022.
27/07/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
24/07/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2022 22:20

Determinado o arquivamento
20/07/2022 11:17

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2022 01:28

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:09

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
26/04/2022 00:24

Expedição de Certidão.
20/04/2022 03:06

Publicado Despacho em 19/04/2022.
20/04/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 08:53

Expedição de Certidão.
14/04/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:40

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2022 21:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/11/2021 00:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:23

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 09:09

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 05:54

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2021 05:53

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 11:31

Juntada de Petição de mandado
31/03/2021 00:27

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 29/03/2021 23:59.
29/03/2021 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 08:56

Expedição de Mandado.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 18:47

Expedição de Ofício.
22/03/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/03/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 00:21

Publicado Ementa em 05/03/2021.
06/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 00:31

Concedida em parte a Segurança a CLEBERLITO MENDES ROSA - CPF: *06.***.*08-49 (IMPETRANTE).
11/02/2021 17:28

Deliberado em sessão - julgado
01/02/2021 13:49

Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/12/2020 14:57

Solicitado dia de julgamento
23/07/2020 16:44

Deliberado em sessão - retirado
10/07/2020 18:02

Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/07/2020 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2020 16:31

Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
29/06/2020 11:47

Solicitado dia de julgamento
03/06/2020 04:50

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 06:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:39

Publicado Despacho em 29/04/2020.
29/04/2020 15:51

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/04/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:17

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2020 16:15

Juntada de Certidão
08/11/2019 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 12:25

Juntada de Petição de mandado
30/10/2019 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2019 16:11

Expedição de Mandado.
24/09/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 00:12

Decorrido prazo de CLEBERLITO MENDES ROSA em 17/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 00:02

Publicado Despacho em 27/05/2019.
25/05/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 15:16

Expedição de Mandado.
24/05/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 11:14

Juntada de Certidão
23/05/2019 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 14:39

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2019 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
03/05/2019 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2019 11:39

Expedição de Certidão.
03/05/2019 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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