TJBA - 0406306-48.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2022 08:53
Publicado Despacho em 02/09/2022.
-
02/09/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 14:10
Expedição de despacho.
-
01/09/2022 08:20
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
01/09/2022 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
31/08/2022 17:04
Expedição de despacho.
-
31/08/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:11
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2022 12:04
Juntada de certidão
-
09/03/2022 00:00
Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 22/02/2022 23:59.
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09/03/2022 00:00
Decorrido prazo de TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA em 22/02/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:00
Decorrido prazo de OSCAR ARAUJO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:00
Decorrido prazo de LITORAL NORTE FM LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 16:37
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/02/2022 14:51
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/02/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 14:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/02/2022 14:16
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/01/2022 15:21
Juntada de certidão
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11/01/2022 10:59
Publicado Intimação em 11/01/2022.
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11/01/2022 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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10/01/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 23:51
Devolvidos os autos
-
29/10/2021 10:35
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
22/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
21/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2021 00:00
Decisão Cadastrada
-
08/05/2020 00:00
Petição
-
08/05/2020 00:00
Petição
-
07/05/2020 00:00
Publicação
-
06/05/2020 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2020 00:00
Petição
-
11/03/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
10/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
22/01/2020 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Recurso Extraordinário
-
16/12/2019 00:00
Recurso Extraordinário
-
16/12/2019 00:00
Recurso Especial
-
16/12/2019 00:00
Recurso Extraordinário
-
16/12/2019 00:00
Recurso Especial
-
16/12/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
16/12/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
16/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
16/12/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
13/12/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
11/04/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
11/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
15/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
15/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
15/05/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
12/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
12/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
12/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
11/05/2017 00:00
Conclusão
-
11/05/2017 00:00
Decurso de Prazo
-
11/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2017 00:00
Petição
-
24/04/2017 00:00
Petição
-
24/04/2017 00:00
Petição
-
24/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
20/04/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Petição
-
06/03/2017 00:00
Publicação
-
03/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
02/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
02/03/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
23/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/02/2017 00:00
Petição
-
23/02/2017 00:00
Petição
-
23/02/2017 00:00
Petição
-
23/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/02/2017 00:00
Petição
-
23/02/2017 00:00
Petição
-
23/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
15/02/2017 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
09/01/2017 00:00
Baixa Definitiva
-
09/01/2017 00:00
Baixa Definitiva
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
30/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/11/2016 00:00
Publicação
-
22/11/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/11/2016 00:00
Julgado
-
10/11/2016 00:00
Publicação
-
04/11/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
03/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/11/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
03/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2016 00:00
Petição
-
26/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2016 00:00
Petição
-
18/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/10/2016 00:00
Publicação
-
17/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/10/2016 00:00
Mero expediente
-
14/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/10/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
11/10/2016 00:00
Petição
-
27/09/2016 00:00
Publicação
-
23/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
20/09/2016 00:00
Julgado
-
12/09/2016 00:00
Publicação
-
06/09/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
06/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
06/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
06/09/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
06/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
06/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
01/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/09/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
01/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/09/2016 00:00
Petição
-
25/08/2016 00:00
Provimento em Parte
-
24/08/2016 00:00
Publicação
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/08/2016 00:00
Julgado
-
29/07/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2016 00:00
Publicação
-
27/07/2016 00:00
Publicação
-
26/07/2016 00:00
Retirada de pauta
-
25/07/2016 00:00
Petição
-
25/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2016 00:00
Mero expediente
-
25/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/07/2016 00:00
Petição
-
14/07/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
14/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
13/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/07/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
27/06/2016 00:00
Reativação
-
11/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/04/2016 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
08/04/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
15/01/2016 00:00
Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS
-
15/01/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
15/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
14/01/2016 00:00
Baixa Definitiva
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
27/11/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/11/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
20/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2015 00:00
Publicação
-
17/11/2015 00:00
Não-Provimento
-
17/11/2015 00:00
Julgado
-
10/11/2015 00:00
Adiado
-
05/11/2015 00:00
Publicação
-
29/10/2015 00:00
Publicação
-
28/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
27/10/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/10/2015 00:00
Adiado
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
26/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
26/10/2015 00:00
Mero expediente
-
26/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2015 00:00
Petição
-
22/10/2015 00:00
Publicação
-
20/10/2015 00:00
Adiado
-
15/10/2015 00:00
Publicação
-
14/10/2015 00:00
Publicação
-
13/10/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2015 00:00
Adiado
-
09/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/10/2015 00:00
Mero expediente
-
07/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/10/2015 00:00
Publicação
-
06/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/09/2015 00:00
Petição
-
28/09/2015 00:00
Petição
-
25/09/2015 00:00
Petição
-
25/09/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
25/09/2015 00:00
Petição
-
25/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
25/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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25/08/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
-
20/08/2015 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
20/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
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19/08/2015 00:00
Encaminhar ao Revisor
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17/06/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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03/06/2015 00:00
Inclusão em pauta
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01/06/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
01/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
01/06/2015 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
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26/05/2015 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
26/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
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26/05/2015 00:00
Encaminhar ao Revisor
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09/03/2015 00:00
Publicação
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05/03/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
05/03/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
05/03/2015 00:00
Expedição de Termo
-
05/03/2015 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
04/03/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
04/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
02/03/2015 00:00
Expedição de Termo
-
02/03/2015 00:00
Expedição de Termo
-
27/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
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27/02/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/02/2015 00:00
Publicação
-
26/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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25/02/2015 00:00
Mero expediente
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25/02/2015 00:00
Publicação
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20/02/2015 00:00
Mero expediente
-
02/02/2015 00:00
Publicação
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29/01/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
29/01/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
29/01/2015 00:00
Expedição de Termo
-
29/01/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2015
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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