TJBA - 8024548-69.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 15:15
Expedição de RPV.
-
15/07/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 15:15
Expedição de RPV.
-
08/07/2025 14:56
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 20:40
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 20:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 20:35
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
-
03/07/2025 20:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 01:26
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
12/06/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 21:23
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
21/05/2025 01:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
21/05/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 20:23
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 15:47
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82388993
-
19/05/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 04:48
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 10:46
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 10:46
Expedição de Precatório.
-
12/05/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 11:10
Expedição de Ofício.
-
10/05/2025 11:10
Expedição de Precatório.
-
09/05/2025 13:42
Transitado em Julgado em 19/06/2023
-
02/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 02:41
Publicado Despacho em 06/02/2025.
-
06/02/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 16:27
Conclusos #Não preenchido#
-
19/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 06:43
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 13:05
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
07/08/2024 13:05
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
06/08/2024 16:37
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2024 22:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:44
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:44
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 01:17
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8024548-69.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrante: Claudio Monteiro Da Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024548-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Verifica-se que o impetrante peticionou requerendo a execução do Acórdão constante no ID 35654463, anexando planilha de cálculos que entende como valor devido (ID’s 56574102 e 56574103) Determino a intimação da douta Procuradoria-Geral do Estado para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.
Desa.
Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora III -
14/04/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 00:14
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 14:51
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2024 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 11:51
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
20/12/2023 00:23
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 01:08
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 01:25
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
21/11/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2023 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 01:36
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 10:23
Conclusos #Não preenchido#
-
09/10/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 02:16
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
18/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
16/08/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:17
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2023 13:16
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/06/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 21:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
05/06/2023 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
26/05/2023 11:02
Juntada de Petição de CIENTE DE ACÓRDÃO
-
26/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:04
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/05/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
02/03/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2023 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:30
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.
-
21/10/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 09:05
Publicado Ementa em 14/10/2022.
-
14/10/2022 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 11:41
Conhecido o recurso de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *69.***.*91-34 (IMPETRANTE) e provido
-
22/09/2022 14:40
Deliberado em sessão - julgado
-
09/09/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 16:30
Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
31/08/2022 21:53
Solicitado dia de julgamento
-
29/07/2022 10:54
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/07/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 01:03
Decorrido prazo de CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 05:38
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
02/07/2022 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
30/06/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2022 01:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2022 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 06:39
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 00:53
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:39
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
15/06/2022 00:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8022635-86.2021.8.05.0000
Sebastiao Ferreira Silva
Estado da Bahia
Advogado: Adveson Flavio de Souza Melo
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2021 02:10
Processo nº 8009606-68.2018.8.05.0001
Armed Cruz El Sarle
Municipio de Salvador
Advogado: Yuri Oliveira Arleo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/11/2018 10:11
Processo nº 8009606-68.2018.8.05.0001
Armed Cruz El Sarle
Municipio de Salvador
Advogado: Yuri Oliveira Arleo
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/08/2019 14:19
Processo nº 8035288-88.2019.8.05.0001
Ana Francisca Maria de Andrade
Municipio de Salvador
Advogado: Jeronimo Luiz Placido de Mesquita
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/08/2019 12:04
Processo nº 8035288-88.2019.8.05.0001
Ana Francisca Maria de Andrade
Municipio de Salvador
Advogado: Yuri Oliveira Arleo
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 13/02/2020 14:19