TJBA - 8088021-60.2021.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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19/08/2023 20:11
Publicado Sentença em 26/04/2023.
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19/08/2023 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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06/08/2023 14:06
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 13:31
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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01/08/2023 12:26
Juntada de Petição de contra-razões
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12/07/2023 05:44
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
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12/07/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 19:33
Juntada de Petição de apelação
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28/06/2023 01:47
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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28/06/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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12/06/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/05/2023 15:56
Conclusos para decisão
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05/05/2023 11:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/04/2023 09:46
Juntada de Petição de outros documentos
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25/04/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2023 14:41
Expedição de sentença.
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25/04/2023 09:42
Julgado improcedente o pedido
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31/03/2023 02:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
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03/03/2023 18:26
Conclusos para julgamento
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26/12/2022 03:47
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
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08/12/2022 16:24
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
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29/11/2022 17:01
Expedição de despacho.
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25/11/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 09:49
Conclusos para julgamento
-
06/11/2022 11:07
Publicado Decisão em 26/08/2022.
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06/11/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2022
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25/08/2022 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/08/2022 14:31
Outras Decisões
-
09/07/2022 02:42
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 02:42
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 10:21
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 07:02
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
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29/06/2022 23:35
Juntada de Petição de petição
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26/06/2022 22:23
Publicado Despacho em 21/06/2022.
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26/06/2022 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
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22/06/2022 04:06
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
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20/06/2022 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
12/06/2022 16:42
Juntada de Petição de réplica
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08/06/2022 17:45
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.
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08/06/2022 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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03/06/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/06/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
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28/05/2022 02:46
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 02:46
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 16:45
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2022 15:44
Publicado Despacho em 19/05/2022.
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22/05/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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21/05/2022 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
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21/05/2022 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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21/05/2022 00:36
Mandado devolvido Positivamente
-
19/05/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 10:24
Conclusos para despacho
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22/03/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
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16/03/2022 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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14/03/2022 17:15
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 19:43
Mandado devolvido Negativamente
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09/12/2021 08:41
Expedição de Mandado.
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10/11/2021 06:57
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.
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10/11/2021 06:56
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2021 23:59.
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08/11/2021 14:34
Publicado Despacho em 26/10/2021.
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08/11/2021 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
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25/10/2021 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/10/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2021 22:27
Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
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24/10/2021 22:27
Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
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24/08/2021 14:28
Publicado Decisão em 23/08/2021.
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24/08/2021 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 16:54
Conclusos para despacho
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20/08/2021 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/08/2021 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/08/2021 07:46
Expedição de decisão.
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19/08/2021 11:41
Declarada incompetência
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18/08/2021 17:42
Conclusos para despacho
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18/08/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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