13/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024 10:00

Baixa Definitiva
13/06/2024 10:00

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:31

Decorrido prazo de ELI OLIVEIRA NOVAIS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:28

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8001243-73.2022.8.05.0156 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Apelado: Eli Oliveira Novais Advogado: Felipe Figueiredo Cardoso (OAB:BA47214-A) Advogado: Carina Marques Oliveira Magalhaes (OAB:BA47431-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001243-73.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: ELI OLIVEIRA NOVAIS Advogado(s):FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO, CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ LABORATIVA.

PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

DESNECESSIDADE.

INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.

PRECEDENTES DO STF E STJ.

TEMA 350 DO STF.

LAUDO PERICIAL QUE ATESTA CABALMENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA DO APELADO.

INCONTROVERSAS ENFERMIDADES QUE AFETAM O LABOR HABITUAL DO OBREIRO.

LAVRADOR.

DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor.
17/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 16:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 14:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
15/04/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:36

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/03/2024 02:22

Solicitado dia de julgamento
08/03/2024 11:28

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:15

Recebidos os autos
08/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026042-95.2024.8.05.0000

Banco J. Safra S.A

Osvaldo Emanuel Almeida Alves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 8015352-38.2023.8.05.0001

Jose Lima dos Santos

Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Lt...

Advogado: Jaciara Patricia de Godoy Albieri

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 8015352-38.2023.8.05.0001

Jose Lima dos Santos

Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Lt...

Advogado: Edmundo Santos de Jesus

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 8024311-98.2023.8.05.0000

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Neuza Araujo da Silva

Advogado: Francisco de Assis Lelis de Moura Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 8038462-69.2023.8.05.0000

Marineide Alves de Souza

Municipio de Gentio do Ouro

Advogado: Junior Gomes de Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2023 16:05

Exibir Processo