12/09/2025 01:26

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 05/09/2025 23:59.
17/07/2025 05:58

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8023377-11.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] AUTOR (A): REQUERENTE: ADILSON COSTA SANTOS RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, etc.

Nomeio como Contabilista deste Juízo a Perita NOEMI DE ARAÚJO VIANA, CPF: *11.***.*31-00, CRC/BA 039195/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99144-9115, com endereço profissional na Ladeira do Desterro, 09, apt. 202, CEP. 40040-470, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Considerando os trabalhos a serem realizados, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Tudo feito, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de maio de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
14/07/2025 12:58

Expedição de decisão.
14/07/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:33

Nomeado perito
16/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:30

Decorrido prazo de ADILSON COSTA SANTOS em 09/09/2024 23:59.
16/10/2024 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 22:24

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2024 22:31

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:57

Cominicação eletrônica
22/08/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 09:57

Nomeado perito
28/11/2023 19:17

Conclusos para julgamento
28/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
29/07/2023 23:37

Decorrido prazo de ADILSON COSTA SANTOS em 17/07/2023 23:59.
04/06/2023 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
04/06/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
29/05/2023 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2022 19:34

Expedição de ato ordinatório.
18/09/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 19:33

Juntada de Certidão
05/02/2022 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2022 08:40

Publicado Intimação em 07/01/2022.
07/01/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
05/01/2022 19:11

Expedição de intimação.
05/01/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 15:08

Expedição de citação.
02/12/2021 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2021 09:27

Conclusos para julgamento
29/06/2021 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2021 23:59.
27/03/2021 20:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:52

Expedição de citação.
03/03/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 08:10

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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