01/09/2025 14:41

Conclusos #Não preenchido#
01/09/2025 14:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025
30/06/2025 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 04:41

Decorrido prazo de MANOEL SILVA NETO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:49

Publicado Ementa em 25/04/2025.
25/04/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Documento_1
23/04/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:27

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:44

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
25/02/2025 01:26

Decorrido prazo de MANOEL SILVA NETO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa ATO ORDINATÓRIO 8026698-52.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026698-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MANOEL SILVA NETO Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2025.
15/02/2025 10:42

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
12/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:52

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 10:10

Cominicação eletrônica
10/02/2025 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 20:49

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:54

Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:39

Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2025 08:50

Concedida a Segurança a MANOEL SILVA NETO - CPF: *57.***.*34-15 (IMPETRANTE)
20/01/2025 11:38

Concedida a Segurança a MANOEL SILVA NETO - CPF: *57.***.*34-15 (IMPETRANTE)
03/12/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 10:50

Deliberado em sessão - julgado
15/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:29

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/11/2024 13:10

Solicitado dia de julgamento
14/08/2024 10:48

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de MS 8026698_52.2024. PM inativo. Realinhamento de GAP V. Não interv
06/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/05/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 12:32

Juntada de Petição de mandado
03/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 02:14

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8026698-52.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Manoel Silva Neto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026698-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MANOEL SILVA NETO Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO registrado(a) civilmente como MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, por observar que nada infirma a alegada insuficiência de recursos, defiro a gratuidade de justiça.

Tratando-se de Mandado de Segurança sem pedido liminar, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) apontada(s) como coatora(s) para que preste(m), no prazo de dez dias, as informações que entender(em) necessárias.

Cientifique-se o Estado da Bahia para que integre a lide no prazo de 30 dias.

Juntadas as manifestações, ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para emissão de Parecer em 20 dias, exceto se suscitadas preliminares ou juntados documentos , quando, então deve-se ouvir o impetrante no prazo de dez dias. .

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 17 de abril de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
17/04/2024 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL SILVA NETO - CPF: *57.***.*34-15 (IMPETRANTE).
17/04/2024 07:41

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2024 07:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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