TJBA - 8017967-43.2019.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

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Polo Ativo

Partes

ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *91.***.*75-68

Advogados

ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 04:13

    Publicado Despacho em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 23/04/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial DESPACHO 8017967-43.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adailton De Oliveira Souza Advogado: Antonio Augusto Trindade Lima (OAB:BA12074-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8017967-43.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA (OAB:BA12074-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Devolvo os autos à Secretaria para que certifique o encerramento da prestação jurisdicional, procedendo, em seguida, à baixa e ao arquivamento do feito, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, 17 de abril de 2024.

    Desa.

    Silvia Carneiro Santos Zarif Relatora A4

  • 19/04/2024 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:27

    Determinado o arquivamento

  • 12/03/2024 15:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/03/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 01:50

    Publicado Despacho em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 04:14

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 11:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/02/2024 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/02/2024 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

  • 05/02/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 00:47

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 04/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 16:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:40

    Expedição de Alvará.

  • 16/11/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 02:19

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 11/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 10/11/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 10:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 30/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 29/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:03

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 21/03/2023 01:03

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 21/03/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 21/03/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 20/03/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 03:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 04/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:47

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/10/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 16:39

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/07/2022 16:39

    Processo Reativado

  • 19/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 11/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:04

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 10/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 09:16

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 15:39

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/02/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 23/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 25/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:50

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 26/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 17:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/11/2021 09:53

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 29/10/2021 17:01

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 15:42

    Expedição de Alvará.

  • 29/10/2021 08:23

    Publicado Despacho em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 17:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/09/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 26/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 09:34

    Publicado Despacho em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 08:11

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 09/12/2020 16:02

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 09/12/2020 12:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/12/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 11:17

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/06/2020 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 00:24

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 00:24

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 00:00

    Publicado Decisão em 19/05/2020.

  • 15/05/2020 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 31/01/2020 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 17:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/01/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 00:00

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 00:00

    Decorrido prazo de ADAILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 10/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 00:02

    Publicado Despacho em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2019 10:54

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/09/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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