TJBA - 0379357-84.2013.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
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Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0379357-84.2013.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Pedro Henrique Morais Ribeiro Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Vitor De Sa Santana (OAB:BA35706) Reu: Nabor Reis Neto Advogado: Davi Oliveira Campos (OAB:BA26842) Advogado: Luciano Bandeira Pontes (OAB:BA22291) Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Vitor De Sa Santana (OAB:BA35706) Advogado: Daniel Fonseca Fontes Passos (OAB:BA46997) Reu: Luiz Fernando Castro Garcia Landeiro Advogado: Fernando Santana Rocha (OAB:BA3124) Advogado: Vinicius De Souza Assumpcao (OAB:BA32035) Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Vitor De Sa Santana (OAB:BA35706) Reu: Conrado Melo Atalla Advogado: Fernando Santana Rocha (OAB:BA3124) Advogado: Vinicius De Souza Assumpcao (OAB:BA32035) Advogado: Bruno Teixeira Bahia (OAB:BA15623) Advogado: Clicia Sandra De Oliveira Ribeiro (OAB:BA30904) Advogado: Orlando Imbassahy Da Silva Filho (OAB:BA10264) Advogado: Andre Luiz Silva Franklin De Queiroz (OAB:BA37303) Advogado: Vitor De Sa Santana (OAB:BA35706) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 0379357-84.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: PEDRO HENRIQUE MORAIS RIBEIRO e outros (3) Advogado(s) do reclamado: BRUNO TEIXEIRA BAHIA, CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ, VITOR DE SA SANTANA, DAVI OLIVEIRA CAMPOS, LUCIANO BANDEIRA PONTES, FERNANDO SANTANA ROCHA, VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO, ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO, DANIEL FONSECA FONTES PASSOS DECISÃO A defesa do réu DANIEL FONSECA FONTES PASSOS, requer a renúncia nos autos (ID464744998), com fulcro no art. 112 do CPC, ao tempo que requer a intimação do réu acerca da referida renúncia.
Ora, o artigo 112 do CPC reza que, in verbis: Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
Dessa forma, não há como prosperar o requerimento do referido causídico.
O munus de cientificar o réu acerca da renúncia é do advogado e deve ser comprovada nos autos.
Além disso, uma vez comprovada a cientificação, o advogado permanece vinculado aos autos por dez dias.
Ante o exposto, indefiro o requerimento de renúncia da defesa constituída, devendo ser intimado o advogado para proceder na forma legal supra transcrita.
Salvador, 03 de outubro de 2024.
Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito -
31/08/2021 17:40
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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19/05/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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06/05/2021 00:00
Definitivo
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22/06/2020 00:00
Mandado
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11/05/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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11/05/2020 00:00
Petição
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11/05/2020 00:00
Petição
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08/05/2020 00:00
Petição
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07/05/2020 00:00
Petição
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07/05/2020 00:00
Petição
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07/05/2020 00:00
Documento
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21/01/2020 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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21/01/2020 00:00
Petição
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21/01/2020 00:00
Petição
-
17/12/2019 00:00
Publicação
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12/12/2019 00:00
Prescrição
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28/11/2019 00:00
Publicação
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26/11/2019 00:00
Petição
-
25/11/2019 00:00
Reativação
-
25/11/2019 00:00
Mero expediente
-
22/11/2019 00:00
Expedição de documento
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21/11/2019 00:00
Petição
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21/11/2019 00:00
Definitivo
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03/04/2019 00:00
Mero expediente
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03/04/2019 00:00
Expedição de documento
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09/05/2018 00:00
Publicação
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07/05/2018 00:00
Documento
-
24/04/2015 00:00
Publicação
-
17/04/2015 00:00
Mero expediente
-
15/04/2015 00:00
Documento
-
15/04/2015 00:00
Documento
-
15/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2014 00:00
Documento
-
23/05/2014 00:00
Documento
-
26/04/2014 00:00
Publicação
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15/04/2014 00:00
Mero expediente
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09/04/2014 00:00
Petição
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07/04/2014 00:00
Publicação
-
02/04/2014 00:00
Procedência em Parte
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17/03/2014 00:00
Petição
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17/03/2014 00:00
Petição
-
17/03/2014 00:00
Publicação
-
13/03/2014 00:00
Mero expediente
-
11/03/2014 00:00
Petição
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11/03/2014 00:00
Petição
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10/03/2014 00:00
Petição
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07/03/2014 00:00
Petição
-
28/02/2014 00:00
Publicação
-
25/02/2014 00:00
Petição
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20/02/2014 00:00
Publicação
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14/02/2014 00:00
Documento
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14/02/2014 00:00
Petição
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06/02/2014 00:00
Mero expediente
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06/02/2014 00:00
Petição
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04/02/2014 00:00
Mero expediente
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03/02/2014 00:00
Petição
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03/02/2014 00:00
Petição
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03/02/2014 00:00
Petição
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03/02/2014 00:00
Publicação
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30/01/2014 00:00
Mero expediente
-
30/01/2014 00:00
Documento
-
28/01/2014 00:00
Documento
-
28/01/2014 00:00
Documento
-
28/01/2014 00:00
Petição
-
27/01/2014 00:00
Documento
-
20/01/2014 00:00
Documento
-
16/01/2014 00:00
Documento
-
16/01/2014 00:00
Documento
-
10/01/2014 00:00
Documento
-
09/01/2014 00:00
Expedição de documento
-
09/01/2014 00:00
Documento
-
09/01/2014 00:00
Documento
-
09/01/2014 00:00
Documento
-
07/01/2014 00:00
Documento
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13/12/2013 00:00
Documento
-
13/12/2013 00:00
Petição
-
13/12/2013 00:00
Mero expediente
-
11/12/2013 00:00
Mero expediente
-
11/12/2013 00:00
Petição
-
10/12/2013 00:00
Documento
-
10/12/2013 00:00
Documento
-
04/12/2013 00:00
Documento
-
27/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2013 00:00
Mero expediente
-
21/11/2013 00:00
Documento
-
18/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
14/11/2013 00:00
Documento
-
12/11/2013 00:00
Denúncia
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09/11/2013 00:00
Publicação
-
08/11/2013 00:00
Petição
-
06/11/2013 00:00
Mero expediente
-
05/11/2013 00:00
Petição
-
04/11/2013 00:00
Petição
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31/10/2013 00:00
Mero expediente
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29/10/2013 00:00
Petição
-
25/10/2013 00:00
Documento
-
25/10/2013 00:00
Petição
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18/10/2013 00:00
Petição
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18/10/2013 00:00
Petição
-
14/10/2013 00:00
Documento
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10/10/2013 00:00
Publicação
-
08/10/2013 00:00
Documento
-
08/10/2013 00:00
Expedição de documento
-
08/10/2013 00:00
Documento
-
08/10/2013 00:00
Documento
-
08/10/2013 00:00
Documento
-
08/10/2013 00:00
Documento
-
08/10/2013 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2013 00:00
Petição
-
30/09/2013 00:00
Mero expediente
-
25/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Petição
-
17/09/2013 00:00
Expedição de documento
-
17/09/2013 00:00
Documento
-
10/09/2013 00:00
Documento
-
10/09/2013 00:00
Documento
-
10/09/2013 00:00
Petição
-
10/09/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2013
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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