20/03/2025 14:50

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BRUNO CORDEIRO MATOS em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 05:44

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BRUNO CORDEIRO MATOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de VANILDO VIEIRA MATOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de CACIA DE OLIVEIRA CORDEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS MATOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS MATOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de VANILDO VIEIRA MATOS JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:12

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:35

Conhecido o recurso de BRUNO CORDEIRO MATOS - CPF: *10.***.*44-97 (AGRAVANTE) e não-provido
27/11/2024 17:06

Conhecido o recurso de BRUNO CORDEIRO MATOS - CPF: *10.***.*44-97 (AGRAVANTE) e não-provido
21/11/2024 18:58

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 18:28

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:52

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
22/10/2024 17:53

Solicitado dia de julgamento
18/07/2024 18:52

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:54

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CACIA DE OLIVEIRA CORDEIRO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO CORDEIRO MATOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO CORDEIRO MATOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:18

Decorrido prazo de VANILDO VIEIRA MATOS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva INTIMAÇÃO 8002580-12.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Bruno Cordeiro Matos Advogado: Marcio Salles Cafezeiro (OAB:BA21542-A) Terceiro Interessado: Eduardo Medeiros Matos Terceiro Interessado: Vanildo Vieira Matos Junior Terceiro Interessado: Cassia Cristina Medeiros De Almeida Terceiro Interessado: Rodrigo Cordeiro Matos Agravado: Espólio De Vanildo Vieira Matos Registrado(a) Civilmente Como Vanildo Vieira Matos Agravado: Cacia De Oliveira Cordeiro Advogado: Roseane Pena Mattos (OAB:BA70916-A) Advogado: Roque Aras (OAB:BA2045-A) Advogado: Caliandra Lima Rodrigues Duarte (OAB:BA26150-A) Agravado: Eduardo Medeiros Matos Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118-A) Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631-A) Advogado: Romeu Ramos Moreira Junior (OAB:BA48522-A) Advogado: Renata Silva Alves (OAB:BA35288-A) Agravado: Rodrigo Cordeiro Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA REPUBLICAÇÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8002580-12.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BRUNO CORDEIRO MATOS Advogado(s): MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542-A) AGRAVADO: ESPÓLIO DE VANILDO VIEIRA MATOS registrado(a) civilmente como VANILDO VIEIRA MATOS e outros (3) Advogado(s):ROQUE ARAS (OAB:BA2045-A), CALIANDRA LIMA RODRIGUES DUARTE (OAB:BA26150-A), ROSEANE PENA MATTOS (OAB:BA70916-A), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118-A), RENATA SILVA ALVES (OAB:BA35288-A), LUCIANO BRITO COTRIM (OAB:BA26631-A), ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR (OAB:BA48522-A) Relator(a): Desa.

Maria da Purificação da Silva Certifico, para os devidos fins, que a parte agravada não foi devidamente intimada da decisão, visto que o patrono da mesma não foi cadastrado no Sistema.

Certifico, ainda, que procedi a retificação e republicarei a referida decisão .

Salvador, 25 de abril de 2024 Ana Cristina Santos Silva Diretora de Secretaria Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8002580-12.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: BRUNO CORDEIRO MATOS Advogado(s): MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542-A) AGRAVADO: ESPÓLIO DE VANILDO VIEIRA MATOS registrado(a) civilmente como VANILDO VIEIRA MATOS e outros (3) Advogado(s):ROQUE ARAS (OAB:BA2045-A), CALIANDRA LIMA RODRIGUES DUARTE (OAB:BA26150-A), ROSEANE PENA MATTOS (OAB:BA70916-A), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118-A), RENATA SILVA ALVES (OAB:BA35288-A), LUCIANO BRITO COTRIM (OAB:BA26631-A), ROMEU RAMOS MOREIRA JUNIOR (OAB:BA48522-A) Relator(a): Desa.

Maria da Purificação da Silva DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BRUNO CORDEIRO MATOS em face da manifestação proferida pelo juízo da 2a Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Feira de Santana que, no bojo do Inventário tombado sob o nº 0001893-63.2003.805.0080, determinou a exclusão do imóvel situado na Rua Alto do Paraná, nº 470, Bairro SIM, Feira de Santana/BA, do rol de bens a serem partilhados na sucessão (id. 411379446 dos autos originários).

Irresignado, o Agravante sustenta em suas razões (id. 56438675) que o bem em questão foi objeto de compra e venda de ascendente para descendente sem consentimento dos demais descendentes, o que torna o negócio anulável em decorrência do quanto previsto no art. 496 do Código Civil.

Assevera, ainda, que o fato de tal defeito no negócio jurídico não poder ser reconhecido de ofício, “houve requerimento dos autos quanto a impugnação do negócio feito entre o de cujus e seus herdeiros”, fazendo com que deva ser anulado e reintegrado à partilha.

Ao fim, pugna pela concessão da tutela antecipada recursal, para que “seja bloqueado a matrícula nº 10.345 do imóvel, impedindo a venda, alienação e qualquer outro ato que dificulte uma possível partilha do imóvel”, e, ao fim, seja reconhecida a anulabilidade do negócio com a reincorporação do bem ao rol de bens a serem partilhados.

Distribuído os autos do presente recurso à Primeira Câmara Cível, coube-me a relatoria. É o relatório.

A pretensão manifestada em juízo em sede de tutela antecipada recursal diz respeito a concessão de bloqueio da matrícula referente ao imóvel situado na Rua Alto do Paraná, nº 470, Bairro SIM, Feira de Santana/BA, em decorrência da alegação de anulabilidade do negócio jurídico.

De acordo com o disposto no inciso I do art. 1.019 do CPC, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão.

Conquanto ausente, na literalidade da regra, disposição expressa sobre os requisitos necessários à concessão do efeito ativo em sede de agravo, não se pode olvidar que o Código de Processo Civil detém um capítulo próprio destinado à regulamentação geral dos recursos, formado por regras aplicáveis indistintamente às diversas espécies recursais, dado o caráter genérico de suas disposições.

Sobre o efeito ativo dos recursos, observa-se que esta teoria geral disciplina, no parágrafo único do art. 995 do CPC, que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

A regra autorizativa prevista no inciso I, do art. 1.019 do CPC deve ser harmonizada com o quanto disposto no parágrafo único, do art. 995, do CPC, subordinando-se a concessão do efeito suspensivo em sede de agravo à observância cumulativa dos requisitos expressos na norma de caráter geral.

Quanto a probabilidade do direito, Fredie Didier Jr., Paula Sarno Barga e Rafael Alexandria de Oliveira entendem que “O magistrado precisa avaliar se há “elementos que evidenciem” a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante.” Estabelecidas essas premissas, debruçando-se sobre os autos, apesar de ser possível constatar que o bem em questão foi objeto de compra e venda entre ascendente e descendentes, a análise acerca da anulabilidade do referido negócio jurídico não parece viável no bojo do próprio procedimento especial de inventário, uma vez que demandaria instrução própria, a ser realizada em autos apartados e distribuídos por dependência, conforme previsto no art. 612, do CPC.

Sobre a questão, assim leciona Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2. ed., p. 1054) É natural que no processo de inventário e partilha surjam questões referentes à definição do acervo hereditário e de sua divisão entre os herdeiros, bem como de quem são esses herdeiros, cabendo ao juiz decidi-las para que o resultado desse processo seja atingido.

Ocorre, porém, que nem todas as questões podem ser resolvidas no processo de inventário e partilha, obrigando-se os interessados a ingressar com um novo processo para a solução de algumas espécies de questões.

Não fosse suficiente, nota-se, ainda, que o negócio que se busca reconhecer a anulabilidade foi celebrado em 26/01/1998 (id. 91868744 dos autos originários), tendo a impugnação sido suscitada tão somente em 02/09/2020 (id. 91868805 dos autos originários), ou seja, após o transcurso de mais de 22 (vinte e dois) anos, havendo aparentes indícios, a principio, da sua consolidação em razão do decurso do prazo prescricional, seja considerando o maior prazo constante no Código Civil de 16, seja levando em consideração o prazo consolidado na doutrina e na jurisprudência de 02 anos a contar do registro no cartório de imóveis na vigência do Código Civil de 2002 (art. 179), o que só podera ser verificado atraves de dilação probatória, mediante procedimento próprio..

Dessa forma, em sede de cognição sumária, entendendo que, não estando comprovada a presença da probabilidade do direito invocado, o pedido de concessão da tutela recursal formulado pela parte Agravante deve ser indeferido. À Secretaria da Câmara, para que proceda a intimação das partes acerca desta decisão, e para que proceda a citação da parte Agravada.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, DESA.

MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATORA
25/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:33

Decorrido prazo de BRUNO CORDEIRO MATOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:33

Decorrido prazo de Espolio de Vanildo Vieira Matos em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 02:01

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/01/2024 15:35

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:43

Inclusão do Juízo 100% Digital
23/01/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Decisão • Arquivo

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