TJBA - 8000812-03.2016.8.05.0139

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

LUCIVANIA DOS SANTOS

CPF *90.***.*33-04

Advogados

EURIDICE DE CARVALHO MELO PITA

OAB: 14578/BA

CPF *30.***.*59-15

Polo Passivo

Partes

ISABEL BARBOSA DA SILVA

CPF *45.***.*67-87

MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF *87.***.*67-04

Advogados

JAELSON DA SILVA BONFIM

OAB: 40098/BA

CPF *54.***.*03-04

JAMILE MENEZES SANTOS

OAB: 60739/BA

CPF *67.***.*31-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:29

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI  Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000812-03.2016.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI REQUERENTE: LUCIVANIA DOS SANTOS Advogado(s):  INTERESSADO: MARIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s): JAMILE MENEZES SANTOS (OAB:BA60739) SENTENÇA Em despacho de ID 454337887 ,foi determinada a intimação pessoal  da autora para constituir novo advogado,no prazo de 15 dias ,sob pena de extinção e arquivamento.

    O despacho foi proferido em 24/08/2024.O Oficial de Justiça intimou a parte autora,conforme certidão de ID 462210212, em 05/06/2024.  Apesar disso,a parte autora nunca compareceu aos autos.Tanto que foi certificado, em ID 481275690, que a parte autora não tinha apresentado nenhuma manifestação até aquela data, 10/01/2025.

    Também não consta nenhuma manifestação da parte autora após expedida a devida certidão . É o relatório.

    Decido.

    Dispõe: o Art.485, VI, CPC/2015: O Juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual".

    Por sua vez, o art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, é claro ao dispor que se extingue o processo, sem resolução de mérito, quando faltar ao autor da ação interesse de agir.

    Fica extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC de 2015.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal e cumpridas as formalidades da lei, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Jaguarari/BA, 5 de fevereiro de 2025.  (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO   

  • 09/07/2025 11:21

    Expedição de intimação.

  • 09/07/2025 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2025 15:31

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2025 15:31

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/01/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 04:10

    Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2024 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 09:22

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 12:46

    Publicado Intimação em 11/07/2024.

  • 30/07/2024 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 18:37

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 10:11

    Decorrido prazo de LUCIVANIA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 09:37

    Decorrido prazo de EURIDICE DE CARVALHO MELO PITA em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/06/2023 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 10:17

    Expedição de intimação.

  • 25/05/2023 02:23

    Publicado Mandado em 22/05/2023.

  • 25/05/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 19/05/2023 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/05/2023 13:52

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 06:23

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:25

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 19:17

    Publicado Intimação em 19/04/2022.

  • 25/04/2022 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 25/04/2022 13:45

    Publicado Intimação em 19/04/2022.

  • 25/04/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 18/04/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2022 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/04/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/11/2019 00:09

    Decorrido prazo de JAELSON DA SILVA BONFIM em 25/11/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 17:15

    Publicado Intimação em 31/10/2019.

  • 01/11/2019 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2019 10:33

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 09:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/06/2019 09:22

    Audiência interrogatório realizada para 25/06/2019 08:30.

  • 04/06/2019 10:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2019 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 10:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2019 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 15:28

    Publicado Intimação em 07/05/2019.

  • 28/05/2019 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2019 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2019 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2019 13:53

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2019 13:53

    Expedição de citação.

  • 03/05/2019 13:53

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2019 13:53

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2019 13:34

    Audiência interrogatório designada para 25/06/2019 08:30.

  • 02/05/2019 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 10:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2019 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2018 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2018 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2018 02:32

    Publicado Intimação em 13/07/2018.

  • 07/11/2018 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2018 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 09:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2018 14:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/09/2018 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 14:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/09/2018 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2018 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2018 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2018 08:52

    Expedição de citação.

  • 12/07/2018 08:52

    Expedição de citação.

  • 22/02/2018 08:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2017 02:29

    Decorrido prazo de EURIDICE DE CARVALHO MELO PITA em 20/01/2017 23:59:59.

  • 24/11/2016 12:16

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2016 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2016 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2016 10:03

    Expedição de citação.

  • 25/10/2016 10:03

    Expedição de citação.

  • 26/09/2016 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 14:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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