TJBA - 8013510-48.2022.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:34
Juntada de Petição de apelação
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8013510-48.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: VALDOMIRO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.
A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, indicando o representante legal para a habilitação de espólio, seja inventariante ou administrador provisório, de modo a viabilizar a citação e a representação processual do executado, no entanto, quedou-se inerte quanto a determinação, limitando-se a requerer buscas para localização dos dados de um administrador provisório que sequer foi indicado. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe.
Publique-se.
Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito -
09/07/2025 11:25
Expedição de intimação.
-
09/07/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:28
Expedição de despacho.
-
03/07/2025 12:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
03/07/2025 08:31
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 08:03
Expedição de despacho.
-
26/05/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2025 09:53
Juntada de Certidão óbito
-
18/05/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 09:49
Expedição de despacho.
-
15/08/2024 14:27
Expedição de ato ordinatório.
-
15/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 09:29
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 08:56
Expedição de ato ordinatório.
-
01/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:52
Mandado devolvido Negativamente
-
18/06/2023 23:43
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
29/05/2023 16:24
Expedição de despacho.
-
29/05/2023 16:24
Expedição de despacho.
-
29/05/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003734-03.2013.8.05.0223
Municipio de Santa Maria da Vitoria
Rui Jose de Moraes - ME
Advogado: Stelita Barbosa de Carvalho Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/10/2013 10:34
Processo nº 8117321-28.2025.8.05.0001
Severina Costa Martins
Estado da Bahia
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/07/2025 22:32
Processo nº 8009709-48.2015.8.05.0044
Municipio de Candeias, Estado da Bahia (...
Renan Martins dos Santos de Oliveira
Advogado: Maria Ivete de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 01/09/2015 17:18
Processo nº 8003850-49.2024.8.05.0072
Maria Lucia Melo Bispo
Banco Pan S.A
Advogado: Jean Paul Borges Ferreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2024 18:14
Processo nº 8000582-57.2025.8.05.0102
Manuele Almeida Silva Nascimento
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Renata Amoedo Cavalcante
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/04/2025 15:14