03/09/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
23/07/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8079595-20.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: SEBASTIANA LIMA NASCIMENTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais.

Cite-se o Executado para que promova a obrigação de fazer, consistente na incorporação da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - GEAC aos proventos da Exequente, no percentual de 31,18% sobre o vencimento básico, nos mesmos moldes praticados para os servidores ativos, consoante Acórdão proferido no Mandado de Segurança Coletivo de n. 8019104-26.2020.8.05.0000, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreintes. P.I.

Salvador/BA, 08 de julho de 2025. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:29

Expedição de intimação.
08/07/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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