15/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000076-83.2024.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DE FRANCA Advogado(s): DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA49645) RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Intime-se a parte devedora, por seus advogados, via DJe, para que, em 15 dias, pague a quantia exequenda, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 523, §1º do CPC. Registre-se que, na forma do Enunciado 97, do FONAJE, "a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
08/07/2025 11:30

Expedição de intimação.
08/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:03

Expedição de despacho.
07/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 06:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:54

Recebidos os autos
04/12/2024 13:54

Juntada de decisão
04/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/09/2024 11:44

Expedição de despacho.
10/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência
05/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DE FRANCA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 10:51

Publicado Sentença em 17/07/2024.
27/07/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
24/07/2024 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 10:20

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:20

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:54

Conclusos para julgamento
20/02/2024 08:59

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 25/01/2024.
19/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
07/02/2024 17:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 07/02/2024 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
07/02/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:41

Expedição de intimação.
23/01/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:34

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 07/02/2024 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
19/01/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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