TJBA - 0005719-65.2011.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial DECISÃO 0005719-65.2011.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Ana Lucia Satiro De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Araci Maria De Jesus Pereira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Carmelita De Souza Costa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Elisabeth Ribeiro De Miranda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Erotildes Alves De Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espolio De Ilma Meireles De Oliveira Pinto Rep.
Por Dailma Meireles De Oliveira Pinto Registrado(a) Civilmente Como Ilma Meireles De Oliveira Pinto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Inocencia Alves De Oliveira Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Josenilce Da Silva Santana D Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Leda Ribeiro De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Julia Barbosa Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espólio De Marlene Britto Freitas Rep.
Por Walter Pinto Freitas Registrado(a) Civilmente Como Marlene Britto Freitas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Nilda Araujo Miranda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Tereza Lima De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Vera Moraes De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Isabel Maria Sampaio Farias Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lysete Ribeiro Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Aidil Correia Vasconcelos Rosa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Barbara Maria Vasconcelos Rosa E Silva (OAB:BA7495-A) Requerente: Sonia Castelo Branco Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Ana Coelho Ribeiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espólio De Maria Jose Grillo De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose Grillo De Carvalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Risalva Virginia De Souza O Dwyer Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Madalena Ribeiro Chagas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Elza Meirelles Vitoria Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Jose Satiro De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Ermosita Castro De Azeredo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Joao Cesar De Souza Carneiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Neyde Ferreira De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Inacia Da Cunha Fidelis Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Isabel Maria Da Silva Moraes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Licia Ribeiro De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lydia Sousa Silveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lucette Antoinette Costa Pinto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Fausta De Oliveira Reis Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Espólio: Espólio De Waldetina Farias De Oliveira - Cpf: *70.***.*66-04 Rep.
Por Tatiana Queiroz Dos Reis Cpf: *96.***.*52-91 Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Espólio De Nelmacy Amorim Valadares Cpf: *90.***.*76-72 Rep.
Por Marina Amorim Valadares, Cpf: *17.***.*88-58 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Execução contra a Fazenda Pública nº 0005719-65.2011.8.05.0000 Exequentes: Ana Lúcia Satiro de Oliveira e outros Advogados: Dr.
Henrique Heine Trindade Carmo (OAB/BA 10709-A), Dra.
Evelin Dias Carvalho de Magalhaes (OAB/BA 18624-A), Dr.
Leonardo Pereira de Matos (OAB/BA 22198-A), Dr.
Pedro de Azevedo Souza Filho (OAB/BA 3231-A), Dra.
Asmin Mota Vivas (OAB/BA 61542-A), Dra.
Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB/BA18621-A) e Dra.
Barbara Maria Vasconcelos Rosa e Silva (OAB/BA 7495-A) Executado: Estado da Bahia Procuradora do Estado: Dra.
Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB/BA 56897) Origem: Mandado de Segurança nº 0001093-81.2003.8.05.0000 Relatora: Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DECISÃO Vistos, Conforme a Emenda Regimental nº 07/2016, as Seções Cíveis passaram a ter competência para processar e julgar o Mandado de Segurança interposto em face de ato do Governador do Estado, consoante a redação atual do art. 92, I, h, item 1, RITJBA.
Os referidos processos, que até então se encontravam em curso no órgão anteriormente competente, Tribunal Pleno, permaneceram neste último, de maneira transitória, por determinação do art. 2º, da Emenda Regimental nº 03/2018.
A partir da Emenda Regimental nº 03/2024, de acordo com seu art. 6º, os citados processos, da competência residual do Tribunal Pleno, devem ser redistribuídos entre os membros do órgão competente, transcrevendo-se o teor do citado dispositivo regimental: “Art. 6º.
Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente.”. (grifo ausente no original).
Do exposto, com base no art. 6º, da Emenda Regimental nº 03/2024 c/c art. 92, I, h, item 1, RITJBA, declina-se da competência, determinando-se remessa dos autos à Diretoria de Distribuição de Segundo Grau, para os devidos fins.
Devolvem-se os autos à Secretaria com a presente decisão, para seu cumprimento.
Publique-se.
Salvador, (data registrada no sistema) Desa.
IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente) -
03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial DESPACHO 0005719-65.2011.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Ana Lucia Satiro De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Requerente: Araci Maria De Jesus Pereira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Carmelita De Souza Costa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Elisabeth Ribeiro De Miranda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Erotildes Alves De Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espolio De Ilma Meireles De Oliveira Pinto Rep.
Por Dailma Meireles De Oliveira Pinto Registrado(a) Civilmente Como Ilma Meireles De Oliveira Pinto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Inocencia Alves De Oliveira Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Josenilce Da Silva Santana D Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Leda Ribeiro De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Julia Barbosa Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Espólio De Marlene Britto Freitas Rep.
Por Walter Pinto Freitas Registrado(a) Civilmente Como Marlene Britto Freitas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Nilda Araujo Miranda Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Tereza Lima De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Vera Moraes De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Isabel Maria Sampaio Farias Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lysete Ribeiro Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Aidil Correia Vasconcelos Rosa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Barbara Maria Vasconcelos Rosa E Silva (OAB:BA7495-A) Requerente: Sonia Castelo Branco Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Ana Coelho Ribeiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Jose Grillo De Carvalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Risalva Virginia De Souza O Dwyer Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Madalena Ribeiro Chagas Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Elza Meirelles Vitoria Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Maria Jose Satiro De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Ermosita Castro De Azeredo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Joao Cesar De Souza Carneiro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Neyde Ferreira De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Inacia Da Cunha Fidelis Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Isabel Maria Da Silva Moraes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Licia Ribeiro De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lydia Sousa Silveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Lucette Antoinette Costa Pinto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Requerente: Fausta De Oliveira Reis Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Espólio: Espólio De Waldetina Farias De Oliveira - Cpf: *70.***.*66-04 Rep.
Por Tatiana Queiroz Dos Reis Cpf: *96.***.*52-91 Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Espólio De Nelmacy Amorim Valadares Cpf: *90.***.*76-72 Rep.
Por Marina Amorim Valadares, Cpf: *17.***.*88-58 Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB:BA18621-A) Advogado: Iasmin Mota Vivas (OAB:BA61542-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Execução contra a Fazenda Pública nº 0005719-65.2011.8.05.0000 Requerentes/Exequentes: Ana Lúcia Satiro de Oliveira e outros Advogados: Dr.
Henrique Heine Trindade Carmo (OAB/BA 10709-A), Drª.
Evelin Dias Carvalho de Magalhaes (OAB/BA 18624-A), Dr.
Leonardo Pereira de Matos (OAB/BA 22198-A), Dr.
Pedro de Azevedo Souza Filho (OAB/BA 3231-A), Dra.
Asmin Mota Vivas (OAB/BA 61542-A), Dra.
Ana Cartaxo Bastos Barreto (OAB/BA18621-A) e Dra.
Barbara Maria Vasconcelos Rosa e Silva (OAB/BA 7495-A) Requerido/Executado: Estado da Bahia Procuradora do Estado: Dra.
Mariana Dattoli Gouveia Dias (OAB/BA 56897) Relatora: Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial em face do Estado da Bahia, transitado em julgado nos autos do mandado de segurança nº 0001093-81.2003.8.05.0000, que concedeu a segurança coletiva ao servidores inativos e pensionistas pertencentes ao Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, reconhecendo a incorporação aos proventos e pensões o Prêmio por Desempenho Fazendário – PDF. (ID 20452875).
Através da decisão prolatada por esta Relatora (ID 59699571), foi solicitado à Secretaria a adoção das formalidades necessárias à expedição do competente ofício precatório em favor da exequente Aidil Correia Vasconcelos Rosa, com o destacamento da verba a título de honorários advocatícios contratuais no importe de 7%, conforme requerido na petição inserida no ID 58731852.
Constam nos autos certidão atestando a Expedição de Ofício Requisitório (ID 60960047).
A defesa peticiou aos autos, ID 61168308, alegando que o ofício de formulário expedido em favor da Exequente AIDIL CORREIA VASCONCELOS ROSA, destaca os honorários apenas da advogada Bárbara Maria Vasconcelos Rosa, encontrando-se pendentes de pagamento os demais honorários contratuais no importe de 15% (quinze por cento), distribuídos em 8% (oito por cento) aos advogados contratados; 2% (dois por cento) ao calculista; e 5% (cinco por cento) ao Sindicato do qual a Exequente é filiada, conforme contrato inserido aos no ID 31702263.
Nestes termos, requer “o cancelamento do ofício de formulário de precatório de ID 60918552, de modo que haja a expedição de um novo ofício, fazendo constar, também, o nome e o crédito respectivo de todos os credores contratados referidos da Exequente AIDIL CORREIA VASCONCELOS ROSA, conforme atesta o contrato em anexo, bem como já determinado a formação por V.
Exa. em decisões de ID’s 31778674 e 34172242.”.
Do exposto, determina-se a intimação do Estado da Bahia, para pronunciamento, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 61168308.
Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento.
Publique-se, inclusive para efeito de intimação.
Salvador, (data registrada no sistema) Desa.
IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente) -
03/10/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 09:59
Conclusos #Não preenchido#
-
03/10/2022 09:58
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 09:46
Expedição de Ofício.
-
20/09/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 17:15
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:13
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:12
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:11
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:08
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:08
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:07
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:06
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:05
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 17:00
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:55
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:54
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:53
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:53
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 16:52
Expedição de Ofício.
-
16/09/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 11:42
Desentranhado o documento
-
15/09/2022 11:42
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2022 11:41
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
12/09/2022 08:40
Publicado Despacho em 12/09/2022.
-
12/09/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de FAUSTA DE OLIVEIRA REIS em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LUCETTE ANTOINETTE COSTA PINTO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LYDIA SOUSA SILVEIRA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LICIA RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ISABEL MARIA DA SILVA MORAES em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de INACIA DA CUNHA FIDELIS em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de NEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de JOAO CESAR DE SOUZA CARNEIRO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ERMOSITA CASTRO DE AZEREDO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE SATIRO DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ELZA MEIRELLES VITORIA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RIBEIRO CHAGAS em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de RISALVA VIRGINIA DE SOUZA O DWYER em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA JOSE GRILLO DE CARVALHO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ANA COELHO RIBEIRO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de SONIA CASTELO BRANCO ANDRADE em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de AIDIL CORREIA VASCONCELOS ROSA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LYSETE RIBEIRO SOUZA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ISABEL MARIA SAMPAIO FARIAS em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de VERA MORAES DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de NILDA ARAUJO MIRANDA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de NELMACY AMORIM VALADARES em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de MARLENE BRITTO FREITAS em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de MARIA JULIA BARBOSA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LEDA RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de JOSENILCE DA SILVA SANTANA D ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de INOCENCIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ILMA MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de EROTILDES ALVES DE CASTRO em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ELISABETH RIBEIRO DE MIRANDA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA COSTA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ARACI MARIA DE JESUS PEREIRA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 01:37
Decorrido prazo de ANA LUCIA SATIRO DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 10:42
Conclusos #Não preenchido#
-
08/09/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 03:34
Publicado Despacho em 21/07/2022.
-
22/07/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 16:02
Conclusos #Não preenchido#
-
19/07/2022 16:01
Processo Reativado
-
19/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 08:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 08:13
Publicado Despacho em 27/06/2022.
-
27/06/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
22/06/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 14:51
Baixa Definitiva
-
22/06/2022 14:51
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2022 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 12:00
Conclusos #Não preenchido#
-
20/06/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 15:56
Publicado Despacho em 10/06/2022.
-
10/06/2022 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
10/06/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 08:17
Publicado Despacho em 07/06/2022.
-
07/06/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
06/06/2022 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de ANA LUCIA SATIRO DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de ARACI MARIA DE JESUS PEREIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA COSTA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de ELISABETH RIBEIRO DE MIRANDA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de EROTILDES ALVES DE CASTRO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de ILMA MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de INOCENCIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de JOSENILCE DA SILVA SANTANA D ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de LEDA RIBEIRO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de MARIA JULIA BARBOSA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de MARLENE BRITTO FREITAS em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de NELMACY AMORIM VALADARES em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de NILDA ARAUJO MIRANDA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de VERA MORAES DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de ISABEL MARIA SAMPAIO FARIAS em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de LYSETE RIBEIRO SOUZA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:01
Decorrido prazo de AIDIL CORREIA VASCONCELOS ROSA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de SONIA CASTELO BRANCO ANDRADE em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ANA COELHO RIBEIRO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de MARIA JOSE GRILLO DE CARVALHO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de RISALVA VIRGINIA DE SOUZA O DWYER em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RIBEIRO CHAGAS em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ELZA MEIRELLES VITORIA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de MARIA JOSE SATIRO DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ERMOSITA CASTRO DE AZEREDO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de JOAO CESAR DE SOUZA CARNEIRO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de NEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de INACIA DA CUNHA FIDELIS em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de ISABEL MARIA DA SILVA MORAES em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:00
Decorrido prazo de LICIA RIBEIRO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 02:09
Decorrido prazo de LYDIA SOUSA SILVEIRA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 02:09
Decorrido prazo de LUCETTE ANTOINETTE COSTA PINTO em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 02:09
Decorrido prazo de FAUSTA DE OLIVEIRA REIS em 23/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 14:54
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
-
05/05/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2022 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2022 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
05/05/2022 11:12
Juntada de termo
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de NILDA ARAUJO MIRANDA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de LYSETE RIBEIRO SOUZA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA JULIA BARBOSA DA SILVA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de AIDIL CORREIA VASCONCELOS ROSA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de EROTILDES ALVES DE CASTRO em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de INACIA DA CUNHA FIDELIS em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSENILCE DA SILVA SANTANA D ALMEIDA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de NEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de LEDA RIBEIRO DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de NELMACY AMORIM VALADARES em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de LYDIA SOUSA SILVEIRA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARLENE BRITTO FREITAS em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de LICIA RIBEIRO DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de LUCETTE ANTOINETTE COSTA PINTO em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de ISABEL MARIA DA SILVA MORAES em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de FAUSTA DE OLIVEIRA REIS em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de ILMA MEIRELES DE OLIVEIRA PINTO em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de RISALVA VIRGINIA DE SOUZA O DWYER em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA SATIRO DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA MADALENA RIBEIRO CHAGAS em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de TEREZA LIMA DE ALMEIDA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA JOSE SATIRO DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de ELZA MEIRELLES VITORIA em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:11
Decorrido prazo de JOAO CESAR DE SOUZA CARNEIRO em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:10
Decorrido prazo de ANA COELHO RIBEIRO em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:10
Decorrido prazo de INOCENCIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
-
22/12/2021 00:10
Decorrido prazo de MARIA JOSE GRILLO DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ERMOSITA CASTRO DE AZEREDO em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de WALDETINA FARIAS DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de VERA MORAES DE ALMEIDA em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ELISABETH RIBEIRO DE MIRANDA em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de CARMELITA DE SOUZA COSTA em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de SONIA CASTELO BRANCO ANDRADE em 15/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 00:06
Decorrido prazo de ARACI MARIA DE JESUS PEREIRA em 15/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 12:20
Publicado Despacho em 17/12/2021.
-
17/12/2021 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2021 16:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
15/12/2021 10:36
Conclusos #Não preenchido#
-
15/12/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 18:41
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 13:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 00:12
Publicado Intimação em 27/10/2021.
-
28/10/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
27/10/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:10
Expedição de intimação.
-
25/10/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 22:59
Devolvidos os autos
-
02/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
29/07/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/07/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/07/2021 00:00
Petição
-
29/07/2021 00:00
Conclusão
-
29/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/07/2021 00:00
Petição
-
29/07/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/07/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/07/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/05/2021 00:00
Despacho
-
25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
18/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/12/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
05/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2019 00:00
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
04/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/11/2019 00:00
Conclusão
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
07/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/11/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Petição
-
05/11/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/10/2019 00:00
Despacho
-
30/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/10/2019 00:00
Conclusão
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Petição
-
02/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/10/2019 00:00
Petição
-
01/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/10/2019 00:00
Vista à PGE
-
01/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
30/07/2019 00:00
Vista à PGE
-
30/07/2019 00:00
Vista à PGE
-
29/07/2019 00:00
Petição
-
29/07/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
29/07/2019 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
29/07/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
29/07/2019 00:00
Petição
-
25/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/07/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/07/2019 00:00
Decisão
-
23/07/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
22/07/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
15/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/07/2019 00:00
Conclusão
-
12/07/2019 00:00
Reativação
-
12/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/07/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/07/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
12/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/07/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Vista à PGE
-
27/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/06/2019 00:00
Despacho
-
26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/06/2019 00:00
Petição
-
19/06/2019 00:00
Petição
-
19/06/2019 00:00
Conclusão
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/05/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
22/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/05/2019 00:00
Despacho
-
21/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2019 00:00
Vista à PGE
-
24/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/04/2019 00:00
Despacho
-
23/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/04/2019 00:00
Conclusão
-
01/04/2019 00:00
Petição
-
01/04/2019 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
01/04/2019 00:00
Petição
-
01/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/02/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/02/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
12/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/02/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/01/2019 00:00
Vista à PGE
-
13/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/12/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/11/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
06/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/11/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/08/2018 00:00
Vista à PGE
-
01/08/2018 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
-
18/12/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
18/12/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
27/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
26/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/10/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
02/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/10/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/09/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/07/2017 00:00
Vista à PGE
-
18/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/05/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
03/05/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
10/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/01/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/01/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
24/01/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/01/2017 00:00
Vista à PGE
-
16/12/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/11/2016 00:00
Conclusão
-
29/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/11/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
28/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
24/11/2016 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
24/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
26/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Indexação
-
26/10/2015 00:00
Recebido pela Indexação da Secretaria
-
23/10/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
21/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
25/06/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
16/06/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
15/06/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/06/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
29/04/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/04/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
02/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
02/12/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
29/11/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
25/11/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
20/11/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
20/11/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
23/09/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
23/09/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
02/08/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/08/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2013 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
25/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
23/07/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/07/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/04/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
18/01/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/01/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/12/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/12/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/09/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
21/09/2012 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
21/09/2012 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
20/09/2012 00:00
Publicação
-
19/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/09/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/09/2012 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/09/2012 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
-
15/08/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/08/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/08/2012 00:00
Apensamento
-
02/08/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/08/2012 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/07/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
03/07/2012 00:00
Documento
-
19/06/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2012 00:00
Publicação
-
29/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
29/05/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/05/2012 00:00
Expedição de Certidão
-
29/05/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/05/2012 00:00
Mero expediente
-
27/04/2012 00:00
Publicação
-
26/04/2012 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
26/04/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
26/04/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
-
25/04/2012 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
20/04/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
19/04/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/03/2012 00:00
Conclusão
-
15/03/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/03/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/03/2012 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
14/03/2012 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
30/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
30/01/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/01/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/01/2012 00:00
Conclusão
-
27/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/01/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
20/01/2012 00:00
Petição
-
20/01/2012 00:00
Petição
-
11/01/2012 00:00
Documento
-
29/11/2011 16:42
Expedição de documento
-
29/11/2011 16:39
Expedição de documento
-
22/11/2011 13:56
Expedição de documento
-
17/11/2011 18:02
Publicação
-
17/11/2011 16:24
Recebimento
-
17/11/2011 16:10
Remessa
-
17/11/2011 11:40
Mero expediente
-
17/11/2011 11:36
Publicação
-
08/09/2011 10:44
Recebimento
-
06/09/2011 16:43
Remessa
-
06/09/2011 16:42
Conclusão
-
06/09/2011 16:42
Documento
-
06/09/2011 10:16
Recebimento
-
06/09/2011 08:49
Remessa
-
06/09/2011 08:48
Recebimento
-
17/08/2011 17:00
Entrega em carga/vista
-
17/08/2011 17:00
Remessa
-
17/08/2011 16:47
Publicação
-
17/08/2011 11:59
Recebimento
-
17/08/2011 11:13
Remessa
-
17/08/2011 09:19
Mero expediente
-
17/08/2011 09:17
Publicação
-
25/05/2011 08:30
Recebimento
-
24/05/2011 14:29
Remessa
-
24/05/2011 14:28
Conclusão
-
20/05/2011 17:04
Recebimento
-
10/05/2011 12:53
Entrega em carga/vista
-
10/05/2011 12:53
Remessa
-
10/05/2011 12:47
Recebimento
-
10/05/2011 09:43
Remessa
-
09/05/2011 13:41
Recebimento
-
06/05/2011 11:47
Remessa
-
06/05/2011 11:46
Conclusão
-
06/05/2011 11:44
Recebimento
-
06/05/2011 10:16
Remessa
-
06/05/2011 08:32
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
06/05/2011 08:32
Distribuição
-
29/04/2011 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2011
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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