TJBA - 0000701-27.2019.8.05.0277
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Xique-Xique
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000701-27.2019.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FERNANDO ALVES DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de FERNANDO ALVES DA SILVA e GEOVANE DA CRUZ SILVA.
O óbito do acusado FERNANDO ALVES DA SILVA foi noticiado a este juízo, e comprovado através de certidão de óbito, ID n. 488161127. É o relatório.
Passo a decidir. Preconiza o art. 107, inciso I, do Código Penal Brasileiro, que será declarada extinta a punibilidade pela morte do agente Art. 107.
Extingue-se a punibilidade: I - pela morte do agente A partir da análise dos autos, constata-se o falecimento do réu.
Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO ALVES DA SILVA e o prosseguimento do feito quanto ao réu GEOVANE DA CRUZ SILVA. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
08/07/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2022 06:57
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.
-
03/07/2022 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
-
30/06/2022 14:22
Comunicação eletrônica
-
30/06/2022 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
13/02/2022 00:38
Devolvidos os autos
-
24/02/2021 09:39
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
13/08/2020 10:49
CONCLUSÃO
-
19/06/2020 10:20
DOCUMENTO
-
19/06/2020 09:32
MANDADO
-
17/06/2020 10:56
MANDADO
-
16/06/2020 11:38
MANDADO
-
16/06/2020 11:38
MANDADO
-
16/06/2020 10:53
MANDADO
-
16/06/2020 10:53
MANDADO
-
16/06/2020 10:45
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
20/02/2020 12:51
Ato ordinatório
-
20/02/2020 12:49
DENÚNCIA
-
20/02/2020 12:46
RECEBIMENTO
-
04/02/2020 12:19
Ato ordinatório
-
11/12/2019 13:05
CONCLUSÃO
-
11/12/2019 13:03
DOCUMENTO
-
11/12/2019 12:24
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003795-30.2012.8.05.0082
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Claudino Gonzaga dos Santos
Advogado: Filipe Monteiro Carneiro Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/07/2025 11:10
Processo nº 0501189-36.2017.8.05.0004
Municipio de Alagoinhas
Osvaldo de Santana Filho
Advogado: Rogerio Reis Montargil
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/05/2023 15:33
Processo nº 8001798-59.2024.8.05.0079
Romerio Martins Roncete
Jc Comercio e Servicos LTDA
Advogado: Diego Pimenta Moraes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/04/2024 17:30
Processo nº 0093572-12.2011.8.05.0001
Associacao Nacional de Instrucao - Ani
Jose Adalberto Caldeira Batista
Advogado: Anna Carla Marques Fracalossi
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/10/2011 10:36
Processo nº 0565668-81.2016.8.05.0001
Leonardo Souza dos Santos
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Jonatas Neves Marinho da Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/09/2016 15:57