02/06/2025 17:56

Baixa Definitiva
02/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:23

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:09

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 00:59

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:59

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:38

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:49

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:16

Determinado o arquivamento
21/11/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 06:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:59

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:55

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 01:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:20

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8025564-63.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Emilia Chagas Cardoso Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Representante/noticiante: Marilia Chagas Cardoso Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025564-63.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EMILIA CHAGAS CARDOSO e outros Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Após regular tramitação do presente mandamus, foi comprovado o pagamento da RPV, consoante documento alocado no ID 58034140.

Verificada a quitação integral do débito, retornem-me os autos conclusos, com certificação, conforme art. 3º do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023), para que seja proferida sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 6 de maio de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
06/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:20

Conclusos #Não preenchido#
29/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:25

Expedição de Ofício.
17/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:52

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:23

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 01:58

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:00

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:27

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:03

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
19/08/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 00:29

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
02/06/2023 00:22

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 26/04/2023 23:59.
01/06/2023 15:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.
15/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:36

Expedição de Ofício.
05/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
01/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
27/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
17/03/2023 00:24

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:32

Juntada de Certidão
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 14/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:24

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:34

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:34

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:34

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:31

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:08

Publicado Despacho em 13/02/2023.
14/02/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 03:47

Publicado Despacho em 12/12/2022.
10/02/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:52

Outras Decisões
09/02/2023 17:25

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/02/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 00:06

Expedição de Certidão.
23/01/2023 03:17

Publicado Decisão em 19/01/2023.
23/01/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
18/01/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 21:28

Outras Decisões
11/01/2023 13:08

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
24/12/2022 02:26

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
22/12/2022 21:04

Expedição de Certidão.
15/12/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 00:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:58

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 06:10

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:40

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:11

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:02

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:01

Publicado Despacho em 19/09/2022.
19/09/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:15

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:00

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 29/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 24/08/2022 23:59.
23/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.
17/08/2022 05:27

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:45

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2022 00:20

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
17/06/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 00:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:44

Publicado Despacho em 19/05/2022.
19/05/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 22:49

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:58

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 01:44

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 18/04/2022 23:59.
14/04/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
11/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
28/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 03:19

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 22/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:16

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 14/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:16

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 14/03/2022 23:59.
24/03/2022 06:17

Publicado Despacho em 23/03/2022.
24/03/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:39

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:07

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2022 14:04

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:35

Juntada de Petição de mandado
14/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:05

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:15

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:16

Expedição de Ofício.
03/03/2022 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/02/2022 00:02

Expedição de Certidão.
15/02/2022 12:44

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:33

Publicado Acórdão em 15/02/2022.
15/02/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:21

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 00:05

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 24/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:52

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:52

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 16/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2021 23:59.
22/07/2021 08:35

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:10

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2021 12:10

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2021 15:33

Juntada de Petição de mandado
23/03/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2021 00:14

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021 00:14

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 15/03/2021 23:59.
13/03/2021 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
12/03/2021 10:15

Expedição de Mandado.
10/03/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:46

Expedição de Ofício.
09/03/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.
22/02/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
17/02/2021 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2021 11:57

Concedida a Segurança
11/02/2021 17:27

Deliberado em sessão - julgado
01/02/2021 13:50

Incluído em pauta para 11/02/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
18/12/2020 21:49

Solicitado dia de julgamento
04/11/2020 14:15

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2020 14:14

Juntada de Certidão
11/06/2020 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:21

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 05/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 04:44

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 04:44

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 04:44

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 00:09

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 20/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 06:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 06:11

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 06:11

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:55

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:33

Publicado Despacho em 29/04/2020.
05/05/2020 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:13

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 00:13

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 04/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:31

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 00:10

Juntada de Petição de certidão
31/03/2020 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2020 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2020 19:49

Publicado Despacho em 06/03/2020.
09/03/2020 12:06

Expedição de Mandado.
09/03/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:16

Juntada de Certidão
04/03/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:32

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2020 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/02/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 00:32

Publicado Despacho em 11/02/2020.
11/02/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:25

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/02/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:22

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 00:38

Decorrido prazo de EMILIA CHAGAS CARDOSO em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:00

Decorrido prazo de MARILIA CHAGAS CARDOSO em 22/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.
13/01/2020 12:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
29/12/2019 02:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 10:41

Juntada de Petição de mandado
09/12/2019 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2019 17:33

Expedição de Mandado.
02/12/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 00:00

Publicado Decisão em 02/12/2019.
30/11/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 13:02

Juntada de Certidão
27/11/2019 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 21:53

Concedida em parte a Medida Liminar
26/11/2019 10:44

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2019 10:44

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:48

Expedição de Certidão.
25/11/2019 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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