08/07/2025 00:00

Intimação

Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.

RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar
07/07/2025 18:41

Expedição de despacho.
07/07/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:30

Expedição de despacho.
30/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:35

Conclusos para julgamento
15/10/2022 19:17

Decorrido prazo de AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA BAHIA LTDA em 13/09/2022 23:59.
14/10/2022 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
14/10/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/09/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 15:07

Decorrido prazo de AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA BAHIA LTDA em 07/04/2022 23:59.
23/03/2022 16:10

Publicado Decisão em 16/03/2022.
23/03/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
15/03/2022 15:40

Expedição de decisão.
15/03/2022 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2022 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2022 15:08

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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