TJBA - 8000712-65.2023.8.05.0248
1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/06/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:22
Conclusos para decisão
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01/06/2025 15:11
Juntada de Petição de contrarrazões MINISTERIAIS
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06/05/2025 14:41
Expedição de intimação.
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05/05/2025 10:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/04/2025 09:18
Juntada de Certidão
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03/04/2025 08:24
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:44
Juntada de Petição de apelação
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31/03/2025 16:35
Julgado procedente o pedido
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31/03/2025 16:25
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 16:24
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE SERRINHA, #Não preenchido#.
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31/03/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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14/02/2025 01:25
Mandado devolvido Positivamente
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04/02/2025 08:56
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 11:06
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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18/08/2024 17:51
Decorrido prazo de JAMERSON DE JESUS ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
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13/08/2024 23:36
Publicado Despacho em 09/08/2024.
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13/08/2024 23:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 09:29
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/03/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE SERRINHA, #Não preenchido#.
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05/08/2024 14:38
Expedição de despacho.
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02/08/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 15:26
Conclusos para despacho
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12/03/2024 03:24
Decorrido prazo de JAMERSON DE JESUS ALMEIDA em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 10:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA
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06/03/2024 22:16
Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
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06/03/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 10:20
Expedição de ato ordinatório.
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29/02/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/02/2024 09:22
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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29/02/2024 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/02/2024 09:21
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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17/11/2023 00:53
Decorrido prazo de JAMERSON DE JESUS ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
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11/11/2023 20:55
Publicado Ata da Audiência em 24/10/2023.
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11/11/2023 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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05/11/2023 17:22
Juntada de Petição de CIENTE
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04/11/2023 23:48
Publicado Ata da Audiência em 20/10/2023.
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04/11/2023 23:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
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26/10/2023 15:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/10/2023 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 10:32
Expedição de Mandado.
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23/10/2023 13:25
Expedição de ata da audiência.
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23/10/2023 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 13:23
Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 14:30 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
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23/10/2023 11:47
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
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22/10/2023 19:56
Juntada de Petição de CIENTE
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20/10/2023 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2023 13:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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20/10/2023 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2023 13:50
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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20/10/2023 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2023 13:45
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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19/10/2023 14:05
Expedição de ata da audiência.
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19/10/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2023 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/10/2023 14:01
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 12:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
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17/10/2023 12:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
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10/10/2023 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2023 12:41
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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10/10/2023 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/10/2023 12:40
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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02/10/2023 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/10/2023 12:47
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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14/07/2023 04:34
Decorrido prazo de JAMERSON DE JESUS ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.
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04/07/2023 03:01
Decorrido prazo de JAMERSON DE JESUS ALMEIDA em 28/06/2023 23:59.
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02/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Documento_1
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01/07/2023 04:08
Publicado Decisão em 30/06/2023.
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01/07/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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29/06/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 15:38
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/06/2023 13:51
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 09:29
Expedição de decisão.
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29/06/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2023 08:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
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28/06/2023 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/06/2023 15:04
Conclusos para decisão
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19/06/2023 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 13:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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08/05/2023 15:28
Expedição de Ofício.
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08/05/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2023 10:51
Expedição de Mandado.
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01/05/2023 10:11
Recebida a denúncia contra JAMERSON DE JESUS ALMEIDA - CPF: *76.***.*54-62 (REU)
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14/03/2023 12:17
Conclusos para decisão
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13/03/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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