TJBA - 8118845-02.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:09
Julgado procedente o pedido
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16/09/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 20:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
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17/07/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8118845-02.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] REQUERENTE: MARIA DO AMPARO TELES CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.
Como o réu, na contestação de id.497729482, suscitou matéria de defesa indireta/processual, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para réplica.
Decorrido o prazo, e não havendo pedido de produção de provas, inclua-se o processo no fluxo de conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica dentre os processos da META 2 do CNJ.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de maio de 2025.
Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
10/07/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 12:21
Conclusos para despacho
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24/04/2025 19:29
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 13:36
Expedição de citação.
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25/02/2025 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 11:15
Conclusos para despacho
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25/03/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 22:46
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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07/03/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 08:37
Conclusos para despacho
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30/11/2023 08:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/10/2023 22:34
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 05:28
Publicado Despacho em 28/09/2023.
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30/09/2023 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
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27/09/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:58
Conclusos para decisão
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22/09/2023 22:34
Decorrido prazo de THAIS FIGUEREDO SANTOS em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 22:34
Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 22:34
Decorrido prazo de JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 22:34
Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 22:34
Decorrido prazo de IVAN LUIS LIRA DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 22:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
-
22/09/2023 21:45
Decorrido prazo de THAIS FIGUEREDO SANTOS em 18/07/2023 23:59.
-
22/09/2023 21:45
Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 21:45
Decorrido prazo de JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 21:45
Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 21:45
Decorrido prazo de IVAN LUIS LIRA DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 21:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
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22/09/2023 18:56
Decorrido prazo de THAIS FIGUEREDO SANTOS em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 18:56
Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 18:56
Decorrido prazo de JANIS SANTOS LEAL PINHEIRO em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 18:56
Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 18:56
Decorrido prazo de IVAN LUIS LIRA DE SANTANA em 18/07/2023 23:59.
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22/09/2023 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
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22/09/2023 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/06/2023 00:57
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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27/06/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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22/06/2023 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/01/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 13:57
Conclusos para despacho
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26/11/2021 20:32
Juntada de Petição de petição
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18/11/2021 08:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/11/2021 02:32
Publicado Decisão em 10/11/2021.
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14/11/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
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09/11/2021 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/10/2021 15:34
Declarada incompetência
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20/10/2021 08:28
Conclusos para despacho
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19/10/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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