TJBA - 8006650-89.2025.8.05.0274
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 15:28
Juntada de Petição de réplica
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min.
Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr.
Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 05/2025) 5ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
DE TRAB.
DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 8006650-89.2025.8.05.0274 - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: FARIAS FERNANDES COMERCIO DE OCULOS LTDA, JOSE GERALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR REU: ELENICE MATOS FREITAS NUNES Face a certidão id 517377884, intima-se a parte autora para apresentar réplica à Contestação/Embargos Monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias.
Vitória da Conquista - BA, 1 de setembro de 2025. TIAGO ANDERSON SILVA DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria -
01/09/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 15:37
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.
Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.
Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA.
Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8006650-89.2025.8.05.0274 AUTOR: FARIAS FERNANDES COMERCIO DE OCULOS LTDA e outros RÉU: ELENICE MATOS FREITAS NUNES
Vistos. 1.
Trata-se de Ação Renovatória de Locação, proposta com fundamento nos artigos 51 e 71 da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), visando à renovação do contrato de locação comercial firmado com o réu, que se encontra próximo ao término de sua vigência. 2.
Inicialmente, verifico que a petição inicial está devidamente instruída com os documentos exigidos pelo artigo 71 da Lei nº 8.245/1991, quais sejam: - Prova do preenchimento dos requisitos dos incisos I, II e III do artigo 51 da referida lei; - Prova do exato cumprimento das obrigações contratuais em curso; - Prova da quitação dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, quando atribuídas ao locatário; - Indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação. 3.
Determino a citação do réu, no endereço indicado na inicial, para que, no prazo legal, manifeste-se sobre o pedido, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 4.
Intime-se o autor para que informe se deseja produzir outras provas além das já apresentadas, especificando-as, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Após a citação e eventual manifestação do réu, retornem os autos conclusos para análise de eventuais preliminares ou saneamento do feito.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista, 9 de abril de 2025. Pedro Halley Maux Lopes Juiz de Direito Auxiliar (Assinado Eletronicamente) -
11/07/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2025 12:15
Expedição de Carta.
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08/07/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 15:53
Decorrido prazo de FARIAS FERNANDES COMERCIO DE OCULOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de JOSE GERALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
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24/04/2025 07:51
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 03:21
Publicado Despacho em 14/04/2025.
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24/04/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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09/04/2025 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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