04/04/2025 13:37

Baixa Definitiva
04/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 04/04/2025
11/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:03

Decorrido prazo de RENATO LEONCIO CALAZANS em 11/02/2025 23:59.
25/12/2024 03:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:21

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:46

Conhecido o recurso de RENATO LEONCIO CALAZANS - CPF: *22.***.*49-67 (PARTE AUTORA) e não-provido
12/12/2024 10:06

Conhecido o recurso de RENATO LEONCIO CALAZANS - CPF: *22.***.*49-67 (PARTE AUTORA) e não-provido
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 10:50

Deliberado em sessão - julgado
15/11/2024 02:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:00

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/11/2024 09:46

Solicitado dia de julgamento
01/11/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição incidental
01/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
27/07/2024 07:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 17:48

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:07

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8025230-53.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Renato Leoncio Calazans Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025230-53.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RENATO LEONCIO CALAZANS Advogado(s): JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA56314-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK5 DESPACHO Cuidam os autos da SEGUNDA execução autônoma intentada por RENATO LEONCIO CALAZANS em razão de segurança concedida nos autos do processo 0003818-23.2015.8.05.0000, Mandado de Segurança impetrado por Associação de Policiais e Bombeiros de Seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA/BA, em face do Governador e do Secretário da Administração do Estado da Bahia.

A primeira execução (8008498-36.2020.8.05.0000) foi extinta porque, intimado, o exequente não apresentou documentos que demonstrassem ser o mesmo credor da assistência judiciária gratuita.

Nestes autos o autor também pede gratuidade.

No ID 60256664 determinei a juntada de novos documentos para melhor análise da gratuidade o que ocorreu nos eventos 60830166 e seguintes. É o relatório.

Decido.

Frente aos novos documentos colacionados: defiro a parte exequente a assistência judiciária gratuita conforme requerido.

Intime-se o Estado da Bahia por sua Douta Procuradoria Geral para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à execução sob pena de homologação dos cálculos colacionados pela parte exequente.

Após o decurso do prazo: certifique-se e retornem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 8 de maio de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
08/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:09

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:59

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:47

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:45

Inclusão do Juízo 100% Digital
10/04/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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