STJ - 8006544-52.2020.8.05.0000

08/04/2024 10:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/04/2024 10:22

Transitado em Julgado em 02/04/2024

07/03/2024 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173115/2024

07/03/2024 18:36

Protocolizada Petição 173115/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

04/03/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

01/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024 14:00

Conhecido o recurso de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL e não-provido

14/02/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2024 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2024 22:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 87991/2024

13/02/2024 22:44

Protocolizada Petição 87991/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2024

30/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/11/2023 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA