TJBA - 8000738-48.2016.8.05.0106

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ: 13.504.675/0001-10

Advogados

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB: 4603/BA

CPF *34.***.*85-68

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA

OAB: 20160/BA

CPF *07.***.*46-78

Polo Passivo

Partes

LINDELSON CAMPOS DE SOUZA

CPF *41.***.*20-97

Advogados

MURILO DOS SANTOS GUSMAO

OAB: 24220/BA

CPF *07.***.*02-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JOSE LEAL CORREIA

CPF *06.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 15:48

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 21:31

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 29/08/2024 23:59.

  • 09/09/2024 20:39

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 29/08/2024 23:59.

  • 03/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 23:19

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 19/08/2024 23:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 13:24

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:44

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8000738-48.2016.8.05.0106 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880-A) Embargante: Lindelson Campos De Souza Advogado: Murilo Dos Santos Gusmao (OAB:BA24220-A) Custos Legis: Antônio José Leal Correia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000738-48.2016.8.05.0106.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: LINDELSON CAMPOS DE SOUZA Advogado(s): MURILO DOS SANTOS GUSMAO (OAB:BA24220-A) EMBARGADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880-A) DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se a parte embargada, por meio de seu advogado, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Des.

    Cássio Miranda Relator 06

  • 27/10/2023 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/10/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 20:26

    Publicado Mandado em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 20:08

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 17/10/2023 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 25/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/09/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 21:08

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 18/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:28

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 18/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/07/2023 08:53

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 13/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 13/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 02:55

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 13/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:25

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 28/06/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 03:36

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 02:35

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 27/06/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 21/06/2023 22:41

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 22:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/06/2023 15:33

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 04:19

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 17:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/05/2023 13:47

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 13/02/2023 23:59.

  • 04/04/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 13/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:53

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 21:30

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 22/12/2022 21:30

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 22/12/2022 20:02

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 16/12/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/12/2022 09:44

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:23

    Juntada de petição

  • 17/02/2022 06:32

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 15/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 03:34

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 15/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 20:17

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 11:46

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 11:46

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/01/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/12/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 08:37

    Juntada de laudo pericial

  • 28/11/2021 03:12

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 23/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 23/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 02:27

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 23/11/2021 23:59.

  • 02/11/2021 01:04

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 02/11/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 02/11/2021 01:03

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 02/11/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 02/11/2021 01:03

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 02/11/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

  • 26/10/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 10:30

    Juntada de informação

  • 21/10/2021 10:04

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2021 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2021 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2021 12:06

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 17/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 12:06

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 17/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 12:06

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 17/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2021 09:32

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 06/06/2021 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

  • 06/06/2021 09:32

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 06/06/2021 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

  • 06/06/2021 09:32

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 06/06/2021 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

  • 28/05/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/05/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/05/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 14:11

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 06:53

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 10/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 06:53

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 10/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 06:51

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 26/04/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 06:51

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 26/04/2019 23:59:59.

  • 26/05/2019 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2019 10:56

    Publicado Intimação em 03/04/2019.

  • 26/05/2019 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2019 10:54

    Publicado Intimação em 03/04/2019.

  • 26/05/2019 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 11:14

    Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ LEAL CORREIA em 19/02/2019 23:59:59.

  • 10/04/2019 01:00

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 09/04/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 00:17

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 20/11/2018 23:59:59.

  • 05/04/2019 03:05

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 21/11/2018 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:35

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 08/08/2018 23:59:59.

  • 01/04/2019 14:07

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2019 14:06

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2019 20:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2019 00:24

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 02/10/2018 23:59:59.

  • 26/02/2019 23:22

    Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 07/08/2018 23:59:59.

  • 14/02/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 12/02/2019 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 11:02

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2018 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2018 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2018 00:02

    Publicado Intimação em 18/07/2018.

  • 12/11/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 00:09

    Publicado Intimação em 26/10/2018.

  • 26/10/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2018 08:37

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2018 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2018 19:11

    Publicado Intimação em 04/09/2018.

  • 16/09/2018 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 21:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2018 14:06

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 20:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2018 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2018 19:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 17:55

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/04/2018 23:59:59.

  • 14/03/2018 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2018 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2018 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2018 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2017 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2017 14:33

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 03:33

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDES SIMOES em 26/06/2017 23:59:59.

  • 01/07/2017 02:11

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 00:27

    Publicado Intimação em 31/05/2017.

  • 13/06/2017 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2017 03:01

    Decorrido prazo de LINDELSON CAMPOS DE SOUZA em 24/05/2017 23:59:59.

  • 16/05/2017 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 21:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2017 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2017 22:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2017 22:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2017 22:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 22:11

    Expedição de citação.

  • 10/04/2017 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2016 15:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/09/2016 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2016 00:44

    Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDES SIMOES em 27/09/2016 23:59:59.

  • 28/09/2016 00:06

    Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/09/2016 23:59:59.

  • 18/09/2016 19:42

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2016 19:42

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2016 14:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2016 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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