17/05/2024 03:51

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8000049-81.2017.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Apelado: Municipio De Ubaira Interessado: Rita De Cassia Da Cruz Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000049-81.2017.8.05.0263 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150-A) APELADO: MUNICIPIO DE UBAIRA Advogado(s): DECISÃO Diante da afetação da matéria discutida nos autos ao Tema 1.218 do Supremo Tribunal Federal, por meio do qual foi reconhecida a repercussão geral da questão atinente à equiparação do salário-base/vencimento inicial dos professores ao piso nacional do magistério estipulado pela Lei n. 11.738/2008, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira, entendo prudente e adequado o sobrestamento do recurso, até o julgamento do RE n.1326541-SP, à luz dos princípios da isonomia e da segurança jurídica.

Aguardem-se os autos na Secretaria, onde deverão permanecer até o julgamento final do TEMA 1218/STF.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 14 de maio de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
14/05/2024 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1218)
05/04/2024 08:40

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 10:54

Juntada de Petição de AP 8000049_81.2017.8.05.0263
25/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 01:43

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:39

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:18

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:47

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:51

Recebidos os autos
04/03/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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