18/07/2025 20:38

Solicitado dia de julgamento
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOAO RICARDO FIGUEIREDO SANTOS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCELA LEAL TOURINHO SANTOS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:32

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/03/2025 01:46

Publicado Ementa em 07/03/2025.
07/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
26/02/2025 11:23

Conhecido o recurso de BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-43 (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 10:52

Conhecido o recurso de ALPHAVILLE URBANISMO S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 12:41

Deliberado em sessão - julgado
10/02/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:29

Incluído em pauta para 20/02/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.
05/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:33

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/01/2025 15:43

Solicitado dia de julgamento
18/06/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:38

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 08:36

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:13

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0537348-21.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Joao Ricardo Figueiredo Santos Advogado: Mirela Morena Freitas Bahiense (OAB:BA33054-A) Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177-A) Apelante: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789-A) Apelante: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789-A) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871-S) Apelado: Marcela Leal Tourinho Santos Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177-A) Advogado: Mirela Morena Freitas Bahiense (OAB:BA33054-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0537348-21.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA e outros Advogado(s): RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB:PE30789-A), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871-S) APELADO: JOAO RICARDO FIGUEIREDO SANTOS e outros Advogado(s): MIRELA MORENA FREITAS BAHIENSE (OAB:BA33054-A), MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (OAB:BA19177-A) DESPACHO Os apelantes recolheram as custas do recurso com base na sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 16.000,00) - id. 45223323 / 45223324.

A Lei Estadual nº 12.373/2011 alterada pela Lei Estadual nº 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário nº 916/2023, prevê, acerca da cobrança de custas, que: Notas Explicativas da Tabela I I - Cobrança de Custas: (...) 11) O preparo do recurso será calculado sobre o valor da sentença se for líquida, ou, se ilíquida ou obrigação de fazer, sobre o valor da causa.

No caso do recurso interposto, como dito, os apelantes recolheram apenas o valor correspondente à indenização por danos morais, embora tenham sido condenados em sentença ilíquida (id 45223319).

Nesse contexto, intimem-se os Recorrentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, suprir o preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 15 de maio de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
15/05/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 06/02/2024 23:59.
19/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2023 06:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 06:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:09

Recebidos os autos
25/05/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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