11/12/2024 11:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:23

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:12

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 15:50

Declarada incompetência
29/08/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:25

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:41

Decorrido prazo de DAVID CERQUEIRA ORNELAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
26/05/2024 01:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:02

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8033041-64.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: David Cerqueira Ornelas Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370-A) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033041-64.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: DAVID CERQUEIRA ORNELAS Advogado(s): JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (OAB:BA36544-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A), FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (OAB:BA47370-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, cumpre salientar que a parte exequente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça sob a alegação de que não poderia arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro, nos termos dos arts. 99 do CPC/2015, tendo em vista que juntou documentos autos, que evidenciam a vulnerabilidade econômica que alega vivenciar.

Determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, tudo nos termos do art. 535 do CPC.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 19 de maio de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
19/05/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:42

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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