18/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2024 09:38

Baixa Definitiva
18/06/2024 09:38

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:53

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO NETO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:53

Decorrido prazo de LIVIA CERQUEIRA SOARES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSENILTON DA SILVA CORDEIRO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:38

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8000424-29.2021.8.05.0009 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rosenilton Da Silva Cordeiro Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414-A) Apelante: Edmundo Ribeiro Neto Advogado: Edmundo Ribeiro Neto (OAB:BA29396-A) Apelante: Livia Cerqueira Soares Advogado: Livia Cerqueira Soares (OAB:BA38002-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000424-29.2021.8.05.0009 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EDMUNDO RIBEIRO NETO e outros Advogado(s): EDMUNDO RIBEIRO NETO (OAB:BA29396-A), LIVIA CERQUEIRA SOARES (OAB:BA38002-A) APELADO: ROSENILTON DA SILVA CORDEIRO Advogado(s): NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA35414-A) DECISÃO Trata-se de apelação interposta por EDMUNDO RIBEIRO NETO em face da decisão de ID 47737465, proferida nos autos da Ação de Prestação de Contas n.º 8000424-29.2021.8.05.0009, em tramitação na Vara Plena da comarca de Anagé.

Da análise dos autos, constatei que a parte recorrente requereu os benefícios da gratuidade da justiça sem comprovar a sua hipossuficiência.

Dessa forma, través do despacho de ID 51876028, determinei a intimação do apelante para que apresentasse documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência alegada.

Não obstante devidamente intimado, o Apelante se quedou inerte, conforme certidão de ID 55124185.

Em vista disso, través da decisão de ID 59481127, indeferi o pedido de gratuidade da justiça e fixei prazo para que fosse efetuado o recolhimento das custas relativas a este recurso, sob pena de não conhecimento, com fulcro no art. 1.007, § 4.° do CPC.

Contudo, o Agravante novamente quedou-se inerte, conforme certidão de ID 60263138, dando ensejo à deserção, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4.º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Assim, deserta a Apelação, dela não conheço.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Salvador/BA, 20 de maio de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG22
20/05/2024 18:15

Não conhecido o recurso de EDMUNDO RIBEIRO NETO - CPF: *17.***.*23-07 (APELANTE)
11/04/2024 11:37

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO NETO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de LIVIA CERQUEIRA SOARES em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 22:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMUNDO RIBEIRO NETO - CPF: *17.***.*23-07 (APELANTE).
07/12/2023 11:08

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO NETO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de LIVIA CERQUEIRA SOARES em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:57

Publicado Despacho em 13/11/2023.
14/11/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:56

Conclusos #Não preenchido#
20/07/2023 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:29

Recebidos os autos
20/07/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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