17/07/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:58

Expedição de Ofício.
30/04/2025 22:58

Expedição de RPV.
30/04/2025 22:58

Expedição de Ofício.
30/04/2025 22:58

Expedição de Precatório.
29/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCO PRISCO CALDAS MACHADO em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 04:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:50

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:26

Conclusos #Não preenchido#
30/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCO PRISCO CALDAS MACHADO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 07:33

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:46

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
13/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8019350-56.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Batista De Oliveira Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Impetrante: Marco Prisco Caldas Machado Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019350-56.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Cuida-se da fase de cumprimento de acórdão proferido em sede de mandado de segurança impetrado por José Batista de Oliveira e Marcos Prisco Caldas Machado contra ato do Secretário de Administração do Estado da Bahia.

Com o trânsito em julgado (certidão de ID 40051400), as partes exequentes requereram o cumprimento de sentença, apresentando planilha de cálculos nos ID 41353446 e ID 41593790.

Apesar de citado, o Ente Público não apresentou impugnação (certidão de ID 62213461).

Destarte, diante da inércia do Estado da Bahia, quanto aos valores apresentados pelos exequentes, afigura-se cabível a homologação dos valores constantes nas planilhas de ID 41353446 e ID 41593790.

Assim, tendo em vista a concordância tácita dos valores apresentados na planilha, HOMOLOGO OS CÁLCULOS, JULGANDO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DA AÇÃO MANDAMENTAL.

Salvador/BA, 21 de maio de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG18-T
21/05/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 09:53

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:56

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:30

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:07

Expedição de Certidão.
14/06/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/03/2023 13:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/02/2023 09:45

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/10/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MARCO PRISCO CALDAS MACHADO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
01/10/2022 04:25

Publicado Despacho em 30/09/2022.
01/10/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:29

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:28

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2022 02:36

Decorrido prazo de MARCO PRISCO CALDAS MACHADO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 02:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 19:34

Juntada de Petição de mandado
19/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 10:00

Expedição de Mandado.
17/05/2022 08:58

Expedição de Ofício.
17/05/2022 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/05/2022 14:12

Publicado Ementa em 16/05/2022.
16/05/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 15:13

Concedida em parte a Segurança a JOSE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*25-72 (IMPETRANTE).
28/04/2022 15:03

Concedida em parte a Segurança a JOSE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*25-72 (IMPETRANTE).
28/04/2022 14:13

Deliberado em sessão - julgado
13/04/2022 08:55

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:59

Incluído em pauta para 28/04/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
05/04/2022 09:25

Solicitado dia de julgamento
15/03/2022 18:51

Juntada de Petição de pedido de preferência
12/08/2021 19:09

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/06/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 00:21

Publicado Despacho em 09/03/2021.
10/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
06/03/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:18

Conclusos #Não preenchido#
16/02/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 01:48

Decorrido prazo de MARCO PRISCO CALDAS MACHADO em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 04:11

Publicado Despacho em 29/05/2020.
26/05/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 22:07

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2020 15:43

Juntada de Petição de petição incidental
25/03/2020 15:42

Juntada de Petição de petição incidental
20/03/2020 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/03/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 18:32

Juntada de Petição de mandado
18/12/2019 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2019 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2019 17:28

Expedição de Mandado.
16/12/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 23:57

Expedição de Ofício.
13/12/2019 00:21

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 09:53

Juntada de Certidão
11/12/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2019 10:10

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 00:07

Publicado Despacho em 13/11/2019.
13/11/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 10:31

Juntada de Certidão
11/11/2019 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:34

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2019 11:33

Juntada de Certidão
29/10/2019 11:54

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:26

Decorrido prazo de MARCO PRISCO CALDAS MACHADO em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:26

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 00:13

Publicado Despacho em 25/09/2019.
25/09/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 08:34

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2019 08:33

Expedição de Certidão.
18/09/2019 06:52

Expedição de Certidão.
17/09/2019 08:44

Distribuído por sorteio
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de petição inicial
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de documento de identificação
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de documento de identificação
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2019 08:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado) • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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